Procurador no TCU pede relatório à CPMI

Tribunal quer investigar os danos ao erário causados pelos indiciados na comissão. Documento elaborado pela relatora Eliziane Gama é aprovado por 20 x 11. Ao final, assessor de bolsonarista causou confusão

Parlamentares governistas aplaudem o final da CPMI e a vitória obtida com a aprovação do relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama - (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Aline Brito +

Ândrea Malcher +

postado em 19/10/2023 03:55

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro aprovou, ontem, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal, uma parlamentar, além de ex-auxiliares próximos e integrantes do chamado Gabinete do Ódio — responsável pela disseminação de informações manipuladas nas redes sociais. Por 20 x 11 e uma abstenção, o texto, agora, segue para a Procuradoria-Geral da República, que decidirá como proceder em relação às sugestões chanceladas pela maioria do colegiado.

Porém, antes mesmo de chegar à PGR, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu acesso ao relatório a fim de estudar medidas a serem tomadas, "pertinentes de responsabilização dos agentes envolvidos no âmbito dessa Corte de Contas". A solicitação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e obtida pelo Correio, ressalta que a competência do MP de Contas é de "defender a ordem jurídica, proteger a lei e fiscalizar sua execução".

"O Tribunal de Contas da União, quando do exame das condutas praticadas pelos gestores da coisa pública, é competente para examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos, alcançando não somente os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e publicidade, mas, também, a impessoalidade, moralidade e eficiência. Sendo assim, a se confirmar a atuação irregular de agentes públicos e/ou lapidação indevida de patrimônio público a causar dano ao erário, a competência do TCU restaria comprovada", salienta o documento.

Segundo o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA) — cuja condução dos trabalhos foi várias vezes contestada por governistas e bolsonaristas —, o colegiado reuniu milhares de documentos para entregar um "registro histórico de um momento importantíssimo". "O que vai ficar para história são os debates que foram promovidos aqui, nesta CPMI, e isso é a beleza do Parlamento. A CPMI trouxe a verdade para praça pública, porque, aqui, não há sigilo. Temos que internalizar na nossa cabeça e no nosso coração que a democracia é maior do que esse radicalismo", exortou o deputado.

Com o Plenário lotado, os deputados e senadores que votaram a favor do texto aplaudiram de pé o resultado da votação e fizeram uma manifestação contra os bolsonaristas com cartazes que diziam "sem anistia para golpe" e "golpismo nunca mais". Eliziane comemorou a aprovação com a Constituição em mãos.

Último tumulto

Isso não quer dizer, porém, que tudo tenha transcorrido em paz. Após a aprovação do relatório, os parlamentares governistas saíram até a Praça dos Três Poderes. No trajeto, quando ainda estavam no Senado, Rodrigo Duarte Bastos, assessor parlamentar do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), passou a provocar o grupo dizendo que o parecer de Eliziane seria uma "vergonha".

No meio dos governistas, ele filmava com um celular enquanto provocava. Foi quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu um tapa na mão de Rodrigo e o celular acertou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) — conforme mostram imagens que circulam nas redes sociais.

A parlamentar disse ter sido agredida, pois o aparelho acertou-lhe a cabeça. Rodrigo, por sua vez, saiu correndo pelos salões que ligam o Senado à Câmara com um grupo de jornalistas e assessores ao seu encalço.

Apesar de tê-lo defendido, Jordy exonerou o auxiliar. "A conduta é incompatível com a de um assessor parlamentar e sua exoneração já foi determinada", explicou o líder da oposição na Câmara.