MP de Contas deve pedir relatório final da CPMI de 8 de Janeiro

Em minuta, obtida pelo Correio e assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, órgão pede pelo parecer para "adotar as medidas pertinentes de responsabilização dos agentes envolvidos no âmbito dessa Corte de Contas"

O parecer da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede, em mais de 1,3 mil páginas, pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 17 aliados - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 18/10/2023 16:36 / atualizado em 18/10/2023 16:37

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) deve pedir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro envie o relatório que será votado ainda nesta quarta-feira (18/10) para o órgão.

“Buscando a transparência e em prol da missão do TCU em acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade, solicito que Vossa Excelência [o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA)], encaminhe cópia do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023 a fim de que este membro do Parquet possa avaliar e adotar as medidas pertinentes de responsabilização dos agentes envolvidos no âmbito dessa Corte de Contas”, diz a minuta obtida pelo Correio.

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O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, destaca que cabe ao MP de Contas “defender a ordem jurídica, proteger a lei e fiscalizar sua execução”.

“Sendo assim, a se confirmar a atuação irregular de agentes públicos e/ou lapidação indevida de patrimônio público a causar dano ao erário, a competência do TCU restaria comprovada”, afirma a minuta.

O parecer da relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede, em mais de 1,3 mil páginas, pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 17 aliados, apontados como financiadores dos atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Outros 167 nomes são citados pela parlamentar no relatório.

Para ser aprovado, será necessário a maioria dos votos dos presentes na sessão e a base governista estima que o documento terá entre 20 e 21 votos favoráveis.