Oposição suspende obstrução de pauta, após reunião com Pacheco

Grupo de parlamentares afirmou que ouviram de Pacheco que "as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso" - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Ândrea Malcher

Repórter

Cobre Congresso Nacional e demais assuntos de política. Já passou pela editoria de Diversão e Arte, no Correio, e pelo portal SBT News. É formada em Jornalismo e em Audiovisual pela Universidade de Brasília (UnB).

postado em 18/10/2023 15:36 / atualizado em 18/10/2023 15:36

A oposição na Câmara anunciou, nesta quarta-feira (18/10), que a obstrução à pauta, em protesto a uma suposta “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) às atribuições do Congresso e iniciada no fim de setembro, está suspensa.

O grupo, composto por deputados do PL e do Novo, além de pelo menos 22 frentes parlamentares, incluindo à numerosa da Agropecuária (FPA), afirmou que em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de ontem (17), ouviram dele que “as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso”.

“E considerando ainda que o objetivo da ‘obstrução’ promovida de forma suprapartidária por este conjunto de líderes sempre foi assegurar o respeito ao Congresso Nacional e, em especial, porque sempre defendemos que o diálogo deve ser o primeiro e principal instrumento entre os poderes”, afirmam os parlamentares.

Os deputados teriam recebido de Pacheco a garantia de que, até o fim do ano, os textos das seguintes Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes (45/2003), a que trata sobre pedidos de vistas e decisões monocráticas no STF (8/2021) e a que propõe fixar os mandatos de ministros do Supremo em oito anos (16/2019); além do projeto de lei (PL) que estabelece um sistema de vendas de bens e objetos apreendidos por crimes de drogas (750/2022) e o projeto de decreto legislativo (PDL) que pede pela realização de um plebiscito que consulte a sociedade sobre uma possível legalização do aborto (343/2022).

“Decidimos suspender o processo de obstrução e nos mantermos vigilantes, diligentes e abertos ao diálogo na busca de nosso objetivo fundamental, que é a preservação do Estado Democrático de Direito baseado na independência, equilíbrio e harmonia entre os poderes”, ressaltaram.

Quatro das cinco matérias se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem todas possuem relator definido, como é o caso da PEC do mandato dos ministros, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).