A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o parecer de Paulo Paim (PT-RS) que atualiza a Lei de Cotas. O relator manteve as alterações propostas pela relatora na Câmara, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). O texto segue para análise no plenário da Casa.
“Considerando que a redação atual da Lei alude apenas a uma única revisão, o PL tem o mérito de tornar a avaliação periódica, devendo se realizar a cada 10 anos subsidiada por dados”, diz o parecer, que sugere que haja “divulgação anual de relatório com informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei”.
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O projeto prorroga por outros 10 anos a reserva de vagas nas universidades federais, determinando que metade das vagas nas instituições seja ocupada por pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência ou que tenham estudado na rede pública de educação.
O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê também que, antes de recorrer às cotas, os estudantes pretos, pardos e indígenas concorram pela ampla concorrência. Caso não alcancem nota na modalidade, então a nota seria usada para concorrer às vagas reservadas.
Universidade diversa
Estudantes que concorram por terem cursado o ensino médio integralmente em escola pública deverão comprovar renda per capta de um salário mínimo. Caso o texto seja aprovado, quilombolas também passam a ter cotas na pós-graduação. A proposta foi construída com o aval do governo e em parceria com o Ministério da Igualdade Racial.
“Eu fico muito feliz de ver que existe uma base central de produção de consenso de uma matéria tão relevante e que já demonstrou que foi fundamental. A gente tinha uma crítica que as universidades públicas brasileiras tinham a população mais rica do Brasil. Hoje a gente inverteu isso, ela passa a ser uma universidade diversificada”, elogiou Rogério Carvalho (PT-SE).
Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos que se opuseram ao PL, avaliando que as cotas acabam por “estratificar a sociedade brasileira e não contribuem para um ambiente de igualdade, respeito e liberdade”.
“Estamos privilegiando o corporativismo e pautas identitárias, que infelizmente não constroem. (...) Defendemos que haja igualdade de oportunidades, que o filho do rico e o do pobre, independente da cor da pele, de gênero, deverão necessariamente, no nosso país — e esse eu acho que é consenso nacional —, ter a mesma oportunidade, o mesmo acesso a uma escola de qualidade. E quem, eventualmente, pelo seu mérito se destacar, que tenha a condição de ascender socialmente, pelo seu próprio esforco”, opinou o senador.
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