CPMI 8/1 cita, mas não indicia Ibaneis: "Aprofundamento das investigações"

Relatora cita o nome de Ibaneis no tópico de indiciamentos do documento, mas especifica que, apesar dos fatos apurados pela comissão, o colegiado não tem "competência constitucional" para investigar governadores

De acordo com a relatora Eliziane Gama, o governador do DF "tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos" e, mesmo assim, não agiu no sentido de reforçar a segurança na área central de Brasília - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Aline Brito +

postado em 17/10/2023 12:19 / atualizado em 17/10/2023 14:30

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), pediu que órgãos competentes “aprofundem as investigações” sobre o governador Ibaneis Rocha (MDB), pelos atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes. No relatório, apresentado nesta terça-feira (17/10), a senadora sugeriu que o chefe do governo na capital seja responsabilizado criminalmente por omissão, mas ponderou a necessidade de continuidade das apurações.

A relatora citou o nome de Ibaneis no tópico de indiciamentos do documento, mas especificou que, apesar dos fatos apurados pela comissão, o colegiado não tem “competência constitucional” para investigar governadores. De acordo com Eliziane, o governador do DF “tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos” e, mesmo assim, não agiu no sentido de reforçar a segurança na área central de Brasília.

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“Conforme amplamente sabido, o efetivo das forças de segurança no dia 8 de janeiro foi reduzido, ainda mais se considerarmos os inúmeros avisos de que atos violentos ocorreriam”, escreveu a senadora no relatório.

“Ibaneis Rocha, mesmo de posse de todas essas informações, inclusive do Ministro da Justiça e do presidente do Congresso Nacional, não requisitou tempestivamente o emprego da Força Nacional, que, se acionada a tempo e com comando coordenado ao das demais forças de segurança, poderia auxiliar na contenção dos vândalos golpistas”, afirmou Eliziane.

A relatora ainda lembrou que, “em virtude do reconhecimento da omissão de Ibaneis Rocha”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ainda no dia 8 de janeiro, o afastamento temporário do governador. Por fim, a relatora pediu que os órgão competentes deem prosseguimentos às apurações envolvendo as responsabilidades do emedebista em relação aos ataques antidemocráticos.

168 nomes citados

O relatório pede ainda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do tenente-coronel Mauro Cid, do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, entre outros. Ao todo, 168 nomes foram citados para responsabilização criminal e aprofundamento das investigações, desses, pelo menos 62 são para indiciamento e 106 para serem investigados.