Judiciário: membros do TRF-4 se solidarizam com magistradas

Eles saíram em defesa de juízas que entraram em conflito com associação de classe em razão da decisão do CNJ que busca a paridade de gênero para promoção na magistratura. Resolução foi aprovada em setembro

Ministra Rosa Weber na sessão do CNJ que aprovou a resolução sobre a paridade no Judiciário: polêmica - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luana Patriolino +

postado em 11/10/2023 03:55 / atualizado em 11/10/2023 16:51

Cinco desembargadoras e um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se uniram em defesa das juízas que discordaram da consulta pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a respeito da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca a paridade de gênero para promoção na magistratura.

Em nota pública, os membros do TRF-4 se solidarizaram com as juízas e lamentaram pela divergência da classe sobre o tema. Eles cobraram respeito às mulheres. "Três palavras podem sintetizar o momento pelo qual estamos passando hoje: lamento, solidariedade e respeito. Lamento por percebermos que mais uma vez precisamos de uma ruptura tão grande na sociedade em que vivemos para podermos continuar a ver a mudança do que já se estava acostumado a ver", diz trecho do documento.

Os integrantes ressaltaram que a inclusão feminina e da diversidade nos espaços de poder é urgente. "Já passou da hora de presenciarmos o aumento da participação feminina nos tribunais. Pauta essa que não é só das magistradas, mas de toda sociedade, na busca de implementação do comando constitucional de se promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", apontaram.

O documento também é assinado pelas desembargadorasGilda Sigmaringa Seixas, Candice Lavocat Galvão Jobime Ana Carolina Roman. Elas são integrantes da Comissão TRF-1 Mulheres.

A Associação de Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) também se manifestou. Prestou solidariedade às "juízas federais que vêm sofrendo represálias por atuarem em favor da paridade de gênero no Judiciário, especialmente em data tão significativa na consolidação da igualdade como um dos pilares da democracia, nesses 35 anos da nossa Constituição Federal".

Acusação de machismo

O CNJ aprovou, em 26 de setembro, um ato normativo que propõe a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para servidores de carreira por sorteio de merecimento. A decisão vale apenas para os tribunais de segunda instância.

Após a aprovação, a Ajufe abriu consulta pública a respeito do ato normativo. A ação foi contestada por um grupo de magistradas que apontaram machismo, pois a magistratura federal é composta majoritariamente por homens. Elas destacaram que a associação deveria se manter imparcial sobre o caso.

As mulheres que discordaram da posição da entidade afirmaram que se sentiram pressionadas a fazerem uma retratação. "Além de submeter um grupo minorizado à regra da maioria, a consulta também fomenta o conflito de interesses entre associados e associadas. A postura que se espera da associação é a de neutralidade e não de combate", diz a carta assinada por 200 juízes.

Diante das acusações, a Ajufe, por meio de nota, afirmou que a carta das juízas continha "ofensas e acusações gravíssimas" aos diretores da entidade.

A associação informou que a diretoria adotada a paridade de gênero e que a consulta ocorreu "sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade".

A entidade criticou, ainda, a postura das juízas. "A Ajufe se preocupa que um debate de tanta importância para a sociedade, como a participação feminina no Poder Judiciário, esteja sendo usado como palco por juízas modernas que estão em plena campanha de promoção a Tribunais, em detrimento até mesmo de juízas mais antigas", acusou.

Importância

Segundo o relatório Justiça em Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%. Na avaliação da desembargadora Ana Cláudia Finger, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a resolução do CNJ é um importante passo para alcançar a paridade de gênero.

"A democracia pressupõe igualdade. Quando se chega em espaços de poder, de tomada de decisão, o número de mulheres diminui. É fundamental que a mulher possa participar desses espaços de poder, pois isso é exigência básica de democracia. A mulher no Judiciário incorporando o seu ponto de vista, eu vejo como isso é importante, hoje, na posição que eu exerço", ressaltou.

Finger passou a integrar o TJ-PR pelo quinto constitucional da advocacia — dispositivo que possibilita a renovação dos tribunais, permitindo que membros do Ministério Público e da advocacia integrem os quadros da magistratura. "Por 27 anos, atuei como advogada e vejo como isso é importante. Apenas com esses movimentos é que é possível alcançar a igualdade e desenvolvimento e uma sociedade democrática", destacou.