Regulamentação de trabalho por apps deve ir ao Congresso, diz Marinho

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, acordo já está avançado com empresas de transporte de passageiros, mas travado com as empresas de entrega

O ministro explicou que a negociação com as empresas de entrega, como iFood, está mais difícil - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Victor Correia +

postado em 09/10/2023 15:26 / atualizado em 09/10/2023 15:29

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta segunda-feira (9/10) que a regulamentação de trabalhadores por aplicativo deve ser submetida ao Congresso Nacional, já que há dificuldade para firmar um acordo.

O texto deve ser enviado ao Legislativo dentro de duas semanas. De acordo com o ministro, as linhas gerais da regulamentação já estão acordadas com empresas de transporte de passageiros, mas "não está fácil" negociar com empresas de entregadores. Para ele, o Congresso terá que mediar a disputa.

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"Estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases estão acordadas. O pessoal queria até que eu divulgasse semana passada, e eu disse: 'não vou divulgar enquanto não tiver o texto do acordo'", declarou Marinho durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Por outro lado, o ministro relatou que a negociação com as empresas de entrega, como o iFood, está mais difícil. Ele espera que o Congresso Nacional atue como um mediador durante a tramitação do texto.

Se uma empresa sair, outra ocupa o espaço

O governo quer regulamentar as relações trabalhistas nas empresas por aplicativo. O tema é estudado pelo ministério em um Grupo de Trabalho (GT). Marinho é crítico da terceirização promovida pela reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), defendendo que a medida levou à precarização do trabalho. Ele, inclusive, já comparou o dispositivo à escravidão. "Só está faltando chicotear", disse na sexta (6), durante um evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Na audiência de hoje, Marinho apontou ainda não ver risco de que as empresas por aplicativo saiam do país caso a regulamentação seja aprovada. "Se alguém quiser sair, terá o espaço ocupado por outras empresas. Não ficará espaço vazio. Se alguém resolve sair, o outro ocupa. Isso vale para a Uber, iFood, para qualquer um", frisou o ministro.