A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (6/10), pela derrubada da lei de São Paulo que deu o nome de Antonio Erasmo Dias a um viaduto no interior do estado. A recomendação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.
Segundo o órgão, todas as homenagens ao período da ditadura devem ser repudiadas. “Qualquer ato estatal que, de forma explícita ou velada, enalteça o autoritarismo é contrário à própria gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio", destacou a procuradoria.
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A lei foi sancionada pelo vice-governador de SP, Felício Ramuth (PSD). Os partidos PT, PSol e PDT acionaram o Supremo pela anulação do nome em homenagem ao ditador.
Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra a sanção argumentando que a nomeação de bens públicos devem ser compatíveis com os princípios estabelecidos na Constituição, principalmente na promoção e na defesa do Estado Democrático de Direito.
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