Atos de 8/1: Moraes propõe de 14 a 17 anos de prisão em novo julgamento

Ministro do STF votou pela condenação de seis réus envolvidos nos ataques antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes

Ministros devem votar nesta remessa sobre atos de 8 de janeiro até 13 de outubro no plenário virtual do STF - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Luana Patriolino +

postado em 06/10/2023 12:22 / atualizado em 06/10/2023 12:22

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (6/10), pela condenação de mais seis réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A nova rodada de julgamentos foi incluída no plenário virtual da Corte e poderá ser analisada até 13 de outubro. Para esta remessa, o magistrado propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão (veja abaixo), além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

No plenário virtual, os ministros podem inserir seus votos no sistema, sem a necessidade de discussão presencial. O julgamento também poderá ser interrompido caso algum integrante peça vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria.

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Inicialmente, estavam previstos os julgamentos de sete réus. No entanto, o caso de Fátima Aparecida Pleti, que participou dos atos antidemocráticos no Congresso Nacional e foi presa no Senado, foi retirado da pauta. Ainda não há data definida para o retorno desta ação. Ela está em liberdade condicional.

Veja quem são os réus e como Moraes votou

- Reginaldo Carlos Begiato Garcia — Acusação afirma que ele esteve na invasão no Congresso

• O que diz a defesa —  Advogados pediram absolvição e argumentaram que ele tinha o intuito de participar de uma manifestação pacífica.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 15 anos de prisão.

- Jorge Ferreira — PGR sustenta que ele participou da depredação do Palácio do Planalto. Ele quebrou vidros, depredou cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, incluindo o relógio trazido para o Brasil por D. João VI.

• O que diz a defesa — Pediu a rejeição da denúncia por considerar que não houve crime.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 14 anos de prisão.

- Claudio Augusto Felippe — Policial militar aposentado de São Paulo, fez parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante. Acusado pelos crimes mais graves dos atos golpistas: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

• O que diz a defesa — Advogados afirmaram que a denúncia é genérica e que o réu não depredou bens públicos.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 17 anos de prisão.

- Jaqueline Freitas Gimenez — Acusada de participar da invasão do Palácio do Planalto. Foi presa pela PM no local. Segundo a ação, ela fazia parte do grupo que depredou instalações, quebrou janelas, móveis, computadores e danificou circuitos do prédio.

• O que diz a defesa — Advogados afirmaram que ela dirigiu ao Palácio do Planalto para participar de manifestação pacífica.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 17 anos de prisão.

- Marcelo Lopes do Carmo — Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto. Polícia encontrou no celular dele imagens dos atos. Ele é acusado pelos crimes mais graves, que podem levar a 30 anos de prisão.

• O que diz a defesa — Advogados sustentam que Carmo foi a Brasília para uma manifestação pacífica e que ele não praticou atos de vandalismo.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 17 anos de prisão.

- Edinéia Paes da Silva Santos — PGR afirma que ela estava nos atos golpistas no Palácio do Planalto. A denúncia oferecida considera que ela integrou, pelo menos, o núcleo dos executores materiais dos crimes e a acusa das ocorrências mais graves.

• O que diz a defesa — Alegou que a mulher é faxineira e foi ao ato para uma manifestação pacífica.
• Pena proposta por Alexandre de Moraes — 17 anos de prisão

Os crimes

Os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Até agora, o STF já analisou seis ações penais, nas quais os réus foram condenados a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Três ações foram julgadas em sessões presenciais e outras três em na modalidade virtual.