O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha — responsável pela articulação política do governo —, cobrou, ontem, maior fidelidade das bancadas que indicaram ministros para o primeiro escalão. A demanda foi durante café da manhã no Palácio do Planalto. O encontrou serviu, também, para articular o andamento das pautas econômicas de interesse do govenno, no Congresso, neste segundo semestre.
"A prioridade, agora, é votar a (taxação das) offshores. Mas discutimos, principalmente, a pauta econômica para o próximo semestre", adiantou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), à saída da reunião.
Ela assegurou que o governo tem articulado interlocuções com todos os campos políticos do Parlamento e a prova disso foi a presença, no encontro, de líderes de partidos independentes — como o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que relatou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e afirmou que seu partido não compõe a base de apoio ao Planalto. Jandira afirmou que o parlamentar tucano demonstrou abertura para discutir os temas da agenda econômica.
Também estiveram no encontro os líderes Zeca Dirceu (PT-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Elmar Nascimento (União-BA), Hugo Mota (Republicanos-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), André Figueiredo (PDT-CE), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Supremo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), assegurou que "faltam votos" para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) vá adiante.
"As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, acho que não tem voto para serem aprovadas. Me parece que propostas dessa natureza são retaliações da extrema direita ao papel histórico que o Supremo tem cumprido no último período. E, sobretudo, ao papel que o STF está cumprindo de punição aos golpistas de 8 de janeiro", avaliou.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de três quintos das duas Casas legislativas, em dois turnos de votação. Randolfe considerou que a presença dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, no Congresso, para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988, é uma demonstração de que os ministros da Corte não têm interesse em manter tensões com o Congresso.
Para o líder, não há crise entre os Poderes, algo que só se verificaria caso "essas matérias aprovadas já tivessem sido deliberadas pelo Congresso". "Não, não tem maioria. Reitero: não existe maioria para aprovação dessas matérias. Então, não posso dizer que exista crise", sentenciou.
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