Randolfe minimiza PEC que limita poderes do STF: "Faltam votos"

Para o senador, não há crise entre Legislativo e Judiciário, pois proposta ainda não foi deliberada em todas as instâncias do Congresso

"Propostas dessa natureza são retaliações da extrema direita ao papel histórico que o Supremo tem cumprido no último período", afirma o senador - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Ândrea Malcher +

postado em 05/10/2023 18:48

Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, comentou, nesta quinta-feira (5/10), sobre a aprovação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, “faltam votos” para que a proposta vingue, uma vez que será avaliada agora pelo plenário da Casa.

“As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, eu acho que não tem voto para serem aprovadas. (...) Me parece, que neste momento, propostas de emendas constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, adentrar suas atribuições, no meu sentir, propostas dessa natureza são retaliações da extrema direita ao papel histórico que o Supremo tem cumprido no último período. E, sobretudo, ao papel que o Supremo está cumprindo nesse momento de punição aos golpistas de 8 de janeiro”, comentou ele.

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O senador afirmou que espera que a presença dos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, no Congresso para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 inaugure uma nova etapa nas relações entre o Legislativo e o Judiciário.

“A presença dos ministros aqui hoje e a presença do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) lá no Supremo Tribunal Federal é, sobretudo, para homenagear a Constituição e seus dizeres. Nós temos que ter consciência do período histórico que vivemos. O fascismo nesse país ainda não foi derrotado. Os poderes da República brasileira demonstraram no 9 de janeiro, após os ataques do dia 8, uma enorme resiliência. A unidade deles também é a resiliência da Constituição”, observou.

Randolfe argumenta que não há crise entre os poderes e que haveria, caso “essas matérias aprovadas já tivessem sido deliberadas pelo Congresso Nacional”. “Não o são e não tem maioria. Reitero: não existe maioria para aprovação dessas matérias, então não posso dizer que exista crise”.