O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou “não ver nenhuma crise” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo. Segundo o senador, cada Poder tem autonomia para definir os temas que serão discutidos e julgados e isso não deve ser motivo para gerar uma crise institucional, mas deve haver uma união entre os poderes.
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“Quando o STF define sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora eventuais decisões possam configurar algum tipo de invasão de competência, mas isso não é capaz de gerar uma crise que abala a harmonia entre os poderes”, declarou Pacheco.
Entretanto, o senador destacou que alguns assuntos são de competência do Congresso, assim como “alterações constitucionais e elaboração de leis”. “No final das contas o que se espera é que haja de cada poder o cumprimento do seu próprio papel e o respeito em relação ao papel do outro. É isso que nós estamos buscando”, disse.
“Tudo que nós não precisamos no Brasil pós 8 de janeiro é uma crise institucional e uma crise entre poderes. Nós precisamos de união, de reunificação nacional. Os exemplos dados pelos chefes de poderes da República para a sociedade nesse sentido de que estamos buscando união para resolver questões fundamentais para o Brasil é fundamental que prevaleça”, completou.
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