Reunião de líderes delibera sobre votar ofensivas ao STF até novembro

Segundo o líder do Novo no Senado, Eduardo Girão (CE), tanto a PEC que limita decisões monocráticas quanto à proposta antidrogas estão sendo apressadas para que o Congresso se antecipe ao STF

Girão garantiu, ainda, haver tratativas entre Pacheco e as lideranças em relação à reforma tributária, e a expectativa é de que, até novembro, a proposta já tenha sido votada tanto na CCJ quanto no plenário - (crédito: Reprodução / Redes Sociais)

Ândrea Malcher +

postado em 05/10/2023 12:04 / atualizado em 05/10/2023 12:06

O líder do Novo no Senado, Eduardo Girão (CE), afirmou nesta quinta-feira (5/10), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está sendo estabelecido um calendário até o fim do ano para a votações de diversas propostas, entre elas as medidas mirando no Supremo Tribunal Federal (STF) e a minirreforma eleitoral.

“O presidente (Pacheco) coloca de forma muito serena um debate sobre o mandato dos ministros do Supremo, a análise da idade mínima também, a questão de um calendário único nacional para as eleições, para que não tenhamos eleições de dois em dois anos, sejam eleições coincidentes, gerais”, declarou o senador.

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Girão destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada em menos de um minuto, ontem (4), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que busca limitar as decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único ministro.

“Essa (PEC) também vai avançar para o plenário nos próximos dias, nada contra nenhuma outra instituição, absolutamente. É apenas a favor do parlamento, a favor das prerrogativas do Congresso”, comentou ele.

Outra PEC que busca avançar em cima do entendimento do STF é a das antidrogas. Enquanto o STF já debate a descriminalização do porte de maconha e o estabelecimento de uma quantidade que possa fazer a distinção entre uso e tráfico, a proposta sugere maior rigidez, inclusive para o porte.

O relator escolhido para esta proposta é o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB). “No máximo agora em novembro, ela deve estar sendo votada também, pela urgência, já que o Supremo teve o pedido de vista do ministro André Mendonça, que tem prazo para voltar. É uma contagem regressiva de cerca de 60 dias e o Senado está muito consciente que é uma demanda da sociedade.”

“Essa é competência nossa. Nós já votamos duas vezes tolerância zero para as drogas, para o porte, criminalizar mesmo a questão do porte, porque isso é algo que potencializa o tráfico”, completou.

Girão garantiu, ainda, haver tratativas entre Pacheco e as lideranças em relação à reforma tributária, e a expectativa é de que, até novembro, a proposta já tenha sido votada tanto na CCJ quanto no plenário.