Izalci critica decisões recentes do STF: 'Quem legisla é o Congresso'

04/10/2023. Crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. CB.Poder entrevista o senador Izalci Lucas. Na bancada: Denise Rothenburg e Carlos Alexandre. - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Correio Braziliense

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postado em 04/10/2023 18:21

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminilização das drogas, marco temporal e sistema tributário. Na avaliação do senador, essas prerrogativas são papel do Congresso Nacional, e os parlamentares querem que o STF não invada as competências do Legislativo e Executivo.

O parlamentar foi entrevistado, nesta quarta-feira (4/10), pelos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, no CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

“Nós já temos leis suficientes caracterizando crime, a questão das drogas, agora, o Supremo estava discutindo isso para liberar, estava discutindo qual a quantidade que poderia ser caracterizado não crime. Inclusive, o primeiro signatário foi o presidente do Senado depois de muita discussão, muito discurso, muita fala, audiência no plenário, foi apresentada a PEC tornando crime qualquer posse, ou porte de qualquer droga a não ser aquelas ressalvadas pela Constituição. Isso vai ser votado inclusive para não deixar o Supremo descriminalizar como ele pretendia. Depois vem a questão do aborto, a Constituição trata desse assunto e o Supremo está interepretando diferente”, criticou.

Mandato para ministros

Questionado a respeito da ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do STF, o senador Izalci Lucas afirmou que alguns temas são de responsabilidade do Congresso e não do Supremo, e que "cada ação tem uma reação". Tramita no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF.

“Cada ação tem uma reação. O Supremo invade as competências do Congresso de legislar, quem legisla é o Congresso. O Supremo tem que garantir apenas que a Constituição seja cumprida. Na posse do ministro Barroso, ele fala sobre a questão da comunicação, das fakes, do controle externo e isso não cabe ao ministro entrar nessa seara, isso aí é do Congresso Nacional. Aprovado no Congresso, cabe a sociedade cumprir e o Supremo garantir que aquilo que está previsto em lei seja de fato seja respeitado”, defendeu Izalci.