A regulamentação do mercado de carbono no Brasil vai atrair “muitos investimentos” externos para o país. Com a aprovação do Projeto de Lei 412, de 2022, que cria um sistema de compensação com crédito de carbono, por meio de legislações voltadas à economia de baixa emissão de gases de efeito estufa, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, avalia que empresas internacionais serão atraídas pela iniciativa.
“Essa é uma pauta que unifica o país e vai atrair muitos investimentos externos para o Brasil, porque o mundo precisa fazer a transição energética e o Brasil pode oferecer condições, inclusive, de baratear e acelerar a transição de muitas empresas no mundo, ao mesmo tempo que reduz os custos dessa mudança pelas condições que disponibiliza, de ter energia limpa, barata e abundante”, ressaltou Rollemberg.
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O projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no Senado, na manhã desta quarta-feira (4/10), faz parte de um conjunto de medidas que visam a transição ecológica do Brasil. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que deve ser criado pelo PL, vai auxiliar o país no atendimento das metas de emissões de gases do efeito estufa (GEE), além de fazer o Brasil retomar o protagonismo mundial na questão climática, proteger os produtos de exportação de tarifas cobradas com base na pegada de carbono, financiar a transição energética e atrair investimentos.
De acordo com o Banco Mundial, em 2022, os 73 mercados, espalhados pelo mundo, que precificam o carbono, movimentaram US$ 100 bilhões. Além disso, a União Europeia vai começar a impor tarifas a produtos de países que não possuem o mercado de carbono regulado.
O Brasil possui um grande potencial para assumir um papel de liderança no mercado de redução de emissões de gases do efeito estufa devido à sua vasta cobertura de vegetação, rica biodiversidade e matriz energética limpa e baseada em fontes renováveis. “O projeto cria imensas oportunidades para o Brasil, tanto de reduzir suas emissões, quanto de reduzir os custos para fazer a redução de emissões. O próprio presidente da Câmara disse que a prioridade da Câmara é a pauta verde, e o Brasil tem tudo para se apresentar na COP [28], no final do ano, com o mercado de crédito de carbono regulado, com as eólicas do offshore, com o combustível do futuro, com o PL do hidrogênio”, destacou o secretário.
Diálogo
De acordo com Rollemberg, o projeto foi construído conjuntamente por 10 ministérios e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), estabeleceu diálogo com diversos setores, como a indústria, o agronegócio e representantes da Amazônia, para apresentar um relatório que buscasse atender às principais necessidades.
“Esse projeto é o primeiro de um conjunto de projetos dessa agenda verde, que pode transformar inteiramente o Brasil. Começa com o mercado de carbono; depois vem a regulamentação das eólicas offshore, do combustível do futuro, que inclui o diesel verde; tem o combustível sustentável de aviação, tem a captura de estocagem de carbono, a regulamentação do hidrogênio”, adiantou o secretário. “Tudo isso, aliado à redução do desmatamento na Amazônia, coloca o Brasil como um grande destino de investimentos internacionais em função das condições que oferece”, completou.
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