Câmara aprova alteração de regras para imóveis como garantia de empréstimos

Projeto conhecido como "Marco Legal das Garantias" deve impactar o negócio de crédito imobiliário. Entenda detalhes das mudanças

O projeto foi enviado no final de 2021, no governo Jair Bolsonaro, e contou com apoio da gestão Lula. Um dos poucos exemplos de uma ação continuada de um governo para o outro - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Evandro Éboli +

postado em 03/10/2023 22:01

Depois de quase três horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3/10) a proposta que trata da flexibilização do uso de imóveis como garantias de empréstimos, e impacta o negócio de crédito imobiliário. O texto, que agora irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera regras que dão os imóveis como garantia real nesses empréstimos, como uma hipoteca, por exemplo.

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A sessão demorou porque os deputados votaram 50 emendas do Senado ao texto aprovado na Câmara, em 2022. Das 50 emendas apresentados pelos senadores, o relator do projeto, João Maia (PL-RN), acatou 37.

O projeto foi enviado no final de 2021, no governo Jair Bolsonaro, e contou com apoio da gestão Lula. Um dos poucos exemplos de uma ação continuada de um governo para o outro. O texto permite usar único bem como garantia para mais de um de financiamento, de empréstimo, que, se confirmado pelo presidente da República, poderão ser feitos em bancos diferentes.

Para os bancos, também será vantajoso no momento de executar as dívidas, em caso de inadimplência. Assim como reduzir o risco do credor e, automaticamente, o custo do empréstimo.