PL dos Juros sobre Capital pode ser votado hoje

Relator do projeto de lei, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fará a fusão de todas as propostas encaminhadas pelo governo tratando do imposto de renda para os super ricos

Deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) é autor do PL 7804/14 - (crédito: Reprodução/TV Câmara)

Edla Lula +

postado em 04/10/2023 03:55

O governo espera votar, hoje, o projeto de lei (PL) que prevê a tributação dos mais ricos. Ontem, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que fará, em seu parecer, a fusão de todas as propostas encaminhadas pelo governo tratando do imposto de renda para os mais endinheirados.

Escolhido inicialmente para relatar o PL que prevê a taxação dos investimentos feitos no exterior — os fundos offshore —, o parlamentar informou que vai incorporar o texto da medida provisória (MP) que trata da tributação dos fundos exclusivos, também chamados de onshore ou fundos dos super ricos. Entrarão no mesmo parecer as alterações nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), encaminhada pelo governo na Medida Provisória 1.185/23.

O JCP foi um mecanismo criado na década de 1990, para permitir que as empresas pudessem distribuir os lucros entre seus acionistas sem a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor rateado. Na MP encaminhada em agosto, o governo propôs o fim desse regime. Mas o Congresso não recebeu bem a proposta, o que forçou a nova negociação.

"Estamos discutindo a possibilidade de que o JCP cumpra suas funções e se alinhe às práticas internacionais e à efetiva capitalização a partir dos sócios", disse. A ideia é que os empresários que utilizam o JCP tenham o benefício, mas que isso não funcione para evasão fiscal.