Pressionado, governo lança plano contra organizações criminosas

Em meio às críticas ao Executivo pela atuação na segurança pública, Ministério da Justiça cria o programa de enfrentamento às facções. Bahia e Rio de Janeiro estão no foco

O ministro Flávio Dino no lançamento do programa: "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil no enfrentamento dessas crises" - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Aline Brito +

postado em 03/10/2023 03:55

Em resposta às críticas que o governo tem recebido por sua atuação na segurança pública, o Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O plano traça ações para o combate às cerca de 60 facções que existem no país e prevê investimento de R$ 900 milhões ao longo de três anos. As ações se destinam especialmente ao Rio de Janeiro e à Bahia, que vivem uma escalada de violência.

A primeira etapa começará com medidas emergenciais para os estados em crise. No evento de lançamento, o ministro Flávio Dino assinou um termo de repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Bahia e autorizou o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.

"Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil no enfrentamento dessas crises. O centro da nossa preocupação com esse programa é dar ênfase contra as organizações criminosas a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação", explicou Dino.

Além dos 300 policiais da Força Nacional que serão enviados ao Rio de Janeiro até a semana que vem, o ministério destinou 270 policiais rodoviários federais e 22 blindados para dar suporte ao governo fluminense. "O Fundo Nacional de Segurança Pública vai bancar essa operação no Rio de Janeiro, não para substituir a polícia do Rio, mas para apoiar as ações que forem pertinentes", destacou o ministro.

À parte as medidas emergenciais, está prevista a criação de um Centro Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, que será um órgão integrado, com participação das forças policiais, para coordenar as redes institucionais de enfrentamento dessas organizações. "Essas redes serão específicas para cada frente de atuação. Por exemplo, a Rede de Recuperação de Ativos, a rede relativa a homicídios. O Centro Nacional vai coordenar isso, e é uma coisa física, é uma sede, em que existem policiais nossos e outros indicados pelos estados", afirmou Dino. De acordo com a pasta, nos próximos 60 dias, outras ações do Enfoc serão detalhadas.

A recuperação de ativos, conforme o ministro, trata-se do enfraquecimento financeiro das organizações criminosas a partir da retirada de bens desses grupos. Segundo informações da pasta, R$ 2,2 milhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime foram apreendidos ou bloqueados pela Polícia Federal desde o início deste ano.

• Bahia registra 51 mortos em um mês de conflitos
• Alvo de crítica, Dino enaltece ações do governo e rebate "especialistas"
• "Manterei a linha de atuação", diz Dino após críticas ao governo

O controle de portos e aeroportos é outro pilar do programa. Segundo o ministério, será implementado o Plano Integrado de Controle das Áreas de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Divisas, para preencher uma lacuna no enfrentamento às atividades criminosas. "É uma prioridade. Com a nossa experiência acumulada, consideramos que esse tema é autenticamente central, até pelo volume de apreensões", argumentou Dino. O Enfoc faz parte do Plano de Ação na Segurança (PAS), lançado pelo ministério em julho deste ano.

A atuação centralizada em portos e aeroportos foi destacada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como um dos pontos positivos do Enfoc. Para a instituição, a fiscalização nesses locais "pode representar importante passo para fragilizar a ação de facções criminosas brasileiras".

Já o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública, avalia que o programa pode ser eficaz ante facções que estão sempre aperfeiçoando a forma de atuação. "A expectativa é de que o Enfoc consiga combater novos modus operandi desenvolvidos pelas organizações criminosas que, por exemplo, têm se valido de plataformas de criptoativos para promover transações financeiras voltadas ao próprio custeio e criado formas de atacar instituições financeiras", opinou.

 

arte (foto: editoria de arte)

 

Amazônia

Medidas em prol da Amazônia Legal também fazem parte do PAS, e, nesta segunda-feira, Dino assinou uma portaria que cria o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam) e os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para a Amazônia (PTI Amazônia), no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).

"A portaria é uma continuidade da implementação do Amas. Vamos trabalhar com os nove estados da Amazônia Legal, cedendo equipamentos, como helicópteros, viaturas, armamentos; trabalhando formação, treinamento e operações integradas. Essa portaria visa estruturar o plano estratégico e tático de cada estado para proteção do meio ambiente, crimes ambientais e crimes conexos", ressaltou o titular da Justiça.

Dino frisou que, para viabilizar esse planejamento, a expectativa é que este mês seja assinado a alocação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo Amazônia, que soma cerca de R$ 1,2 bilhão. "Além disso, vamos colocar, ao longo dos anos, mais R$ 800 milhões. O Amas soma, ao todo, R$ 2 bilhões de investimento", destacou.