Defensoria Pública da União atua por "sentença justa" no 8 de janeiro

Instituição voltada para prestar assistência a pessoas vulneráveis, DPU defende 420 envolvidos nos atos antidemocráticos

Defensor público-geral da União em exercício, Fernando Mauro de Oliveira Junior: "DPU é um instrumento de expressão do regime democrático, isso está escrito na Constituição" - (crédito: Divulgação/DPU)

Henrique Lessa +

postado em 02/10/2023 04:00

Responsável pela assistência jurídica aos mais pobres, a Defensoria Pública da União (DPU) atua na defesa de 420 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Esse contingente foi maior. A entidade precisou mobilizar o pequeno efetivo para atender as 1.225 pessoas que, em alguma fase do processo, precisavam dos serviços do órgão.

"A Defensoria Pública é um instrumento de expressão do regime democrático, isso está escrito na Constituição", disse ao Correio o defensor público-geral da União em exercício, Fernando Mauro de Oliveira Junior. Forma-se, assim, um paradoxo: uma instituição democrática trabalha para defender aqueles que atacaram a democracia.

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Entre os assistidos pela DPU, observa Oliveira, há "pessoas viúvas, pessoas idosas, pessoas que não tiveram nenhuma relação com nada". "Estão sendo acusadas de golpistas, mas essas pessoas não são golpistas, elas foram para lá, mas só ficaram conversando no QG", acredita o defensor-geral. Um dos réus assistidos é Matheus Lázaro, condenado a 17 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira sessão do julgamento.

Criada em 1994, a DPU adquiriu autonomia administrativa e financeira em 2014, mas reivindica reforço orçamentário. Com metade do efetivo necessário, a instituição conta com apenas 680 defensores para todo o país. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a Defensoria Pública da União atua nos réus do 8 de janeiro?

Desde o início, a Defensoria atendeu a 1.225 pessoas que participaram dos atos do 8 de janeiro. Alguns foram atendidos apenas na realização de audiência de custódia. Hoje cerca de 420 pessoas são representadas pela Defensoria.

Algum defensor estava na sustentação oral no STF?

A gente estava preparado para fazer, mas no dia da sustentação, na hora em que ele iria começar a fazer, uma advogada chegou para fazer. Teve até uma discussão se deixaria com ele. O doutor Carvalho (defensor da DPU) queria fazer, mas ficou com a advogada. A DPU fez as alegações finais, que chegaram a ser elogiadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A DPU teria feito uma defesa melhor?

Eu posso dizer que a Defensoria teria feito uma excelente defesa. A Defensoria tem essa função de assistência jurídica, que é uma expressão do regime democrático, assim, nosso compromisso constitucional é defender essas pessoas desassistidas.

Não há conflito da DPU em defender esses acusados?

Não, a Defensoria Pública é um instrumento de expressão do regime democrático, isso está escrito na Constituição. Assim, nós repudiamos o que aconteceu em 8 de janeiro, mas isso não impede a nossa defesa dos acusados que são atendidos por defensores, eles que não são da gestão da DPU. É uma expressão necessária da democracia à sentença justa para todas essas pessoas, mas também não posso manifestar sobre o caso específico, pois depois, a acusação pode querer pegar uma fala minha contra alguma pessoa de 85 anos que estava no quartel general do Exército e foi presa.

Não são golpistas?

Não posso comentar especificamente, mas, no geral, entre os nossos defendidos têm pessoas viúvas, pessoas idosas, pessoas que não tiveram nenhuma relação com nada do que aconteceu aqui (Esplanada), que estavam no Quartel-General do Exército, foram presas e estão sendo acusadas por diversos outros crimes. Estão sendo acusadas de golpistas, mas essas pessoas não são golpistas, elas foram para lá, mas só ficaram conversando no QG.

É difícil assumir essa defesa?

Não, mas a Defensoria não vai buscar necessariamente a total absolvição. Vai buscar uma sentença justa. Que a pessoa seja sentenciada pelo que cometeu. O nosso desafio é garantir que nenhuma pessoa seja prejudicada pelo que não fez.

Como se estrutura a DPU?

A Defensoria Pública, dos estados ou da União, é muito conhecida pela sua atribuição de assistência jurídica. Atuamos para atender as pessoas pobres, vulneráveis, necessitadas e hipossuficientes tanto na esfera judicial, ou seja, nos tribunais, quanto extrajudicial.

Onde ocorre a maior atuação da DPU?

A gente trabalha tanto na Justiça Federal comum, como na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar. Por exemplo, se envolver a Caixa Econômica, que é uma empresa pública, julga na Justiça Federal, em que atua a DPU. Se envolver o Banco do Brasil, é na Justiça estadual e cabe às Defensorias estaduais. Assim atuamos sempre que há o envolvimento de empresas públicas, autarquias federais, além de agências reguladoras. A Defensoria não é um órgão de governo, é um órgão de Estado. Em 2009, a nossa Lei Orgânica foi alterada e incluiu, na Constituição, entre as atribuições da Defensoria Pública, além da assistência jurídica, a promoção dos Direitos Humanos.

Onde tem DPU?

Estamos presentes em todas as capitais e em algumas outras cidades do interior. São 70 unidades pelo país. Mas com nosso orçamento, que é menor que o da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, estamos em menos de 30% dos locais onde deveríamos ter defensores públicos. Nossa atuação ainda não chega em 72% das circunscrições judiciárias federais do país.

Só atende 28%?

O orçamento da DPU é de cerca de R$ 700 milhões por ano, menos de um décimo do MPF (Ministério Público Federal), que tem R$ 8 bilhões. Hoje a nossa prioridade é discutir o orçamento. A gente vai ter dificuldades, no ano que vem, de pagar as contas, aluguéis, terceirizados, estagiários. A previsão é que a gente tenha que devolver alguns prédios onde hoje funciona o órgão.

Quantos defensores têm hoje?

Nós temos hoje cerca de 680 defensores, mas precisávamos ter no mínimo 1.260 para conseguirmos ter pelo menos dois defensores em cada unidade da Justiça Federal.