Governo reconhece perseguição de militares a Panair, fechada na ditadura

Empresa aérea teve falência decretada pelo regime porque seus proprietários eram contra o golpe e apoiavam a eleição de Juscelino Kubitschek

Trabalhos da Comissão de Anistia nesta quarta-feira (27/9)

Evandro Éboli

Nesta quarta-feira (27/9), a Comissão de Anistia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu a perseguição política do regime militar a Panair do Brasil, uma empresa aérea nacional que funcionou durante 35 anos, até ser fechada pelos militares em 1965 — um ano após o golpe, por um decreto.

A comissão julgou o pedido de anistia a Celso Rocha Miranda, um dos fundadores da Panair, aprovado por unanimidade de nove votos dos conselheiros. Celso foi perseguido por não aderir ao golpe, não apoiar financeiramente os militares e ser um entusiasta da candidatura de Juscelino Kubitschek na sucessão de João Goulart, então presidente do país quando as Forças Armadas tomaram o poder. As eleições diretas foram suspensas.

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A Panair era uma empresa bem-sucedida, saudável financeiramente e com cerca de 5 mil funcionários quando foi fechada. O grupo contava com outras empresas, como a TV Excelsior. O argumento usado para seu fechamento foi sonegação fiscal, nunca comprovado. Relatora do caso, a conselheira Wanda de Oliveira concluiu, com base em documentos oficiais, que a falência da empresa determinada pelo governo foi uma armação que envolveu os militares, servidores da Receita e até o Judiciário da época.

O pedido de anistia de Celso, apresentado em 2014, foi jugado no governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021, pela composição da Comissão de Anistia da época. Foi negado por 8 a 1. Muitos militares compunham o colegiado. A decisão foi confirmada pela então ministra dos Direitos Humanos e da Mulher, Damares Alves.

A Comissão Nacional da Verdade, no governo de Dilma Rousseff, reconheceu que a Panair foi fechada pela ditadura por um ato de perseguição política.

"Esse é um caso exemplar e um voto da relatora (Wanda de Oliveira) a altura de um caso emblemático e simbólico. Demonstra muito bem que empresários também foram perseguidos pelo regime, e implicações que envolvem a conivência da Justiça com o regime da repressão", disse a professora Eneá Stutz, presidente da comissão.

A relatora reconheceu a perseguição. No pedido, o filho de Celso, Rodolfo da Rocha Miranda, não pediu indenização pecuniária, que seu pai teria direito, como uma prestação única de, no máximo, R$ 100 mil. Rodolfo fez um pequeno discurso e se emocionou.

"É uma história que atinge não só nossa família ou do sócio, mas também da família Panair, mais de 5 mil naquela época. Me emociona muito essa decisão", disse.

No final, a presidente da comissão fez o pedido de desculpas oficiais pela perseguição do Estado à empresa Panair, com todos os aplausos de todos conselheiros, que ficaram de pé.

A história da Panair foi contada em composição de Milton Nascimento e Fernando Brant, na década de 1970, na canção Saudade dos aviões da Panair, título que foi censurado. Os autores tiveram que alterar o título para Conversando no bar.