Gilmar Mendes exalta o papel do STF na vacinação durante a pandemia de covid

O ministro participou na manhã desta quarta-feira (27/9) de fórum sobre o futuro da saúde no Brasil e relembrou os obstáculos vividos pelo país na pandemia

Mendes participou de fórum sobre o futuro da saúde no país, promovido pela farmacêutica EMS, na manhã desta quarta-feira (27/9)

Mayara Souto/CB/D.A Press

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relembrou o papel da corte durante a pandemia de covid-19 na saúde pública brasileira. Ele participou de fórum sobre o futuro da saúde no país, promovido pela farmacêutica EMS e Esfera Brasil, na manhã desta quarta-feira (27/9).

"Embora nós nos esforcemos para esquecer o que vivemos na pandemia, certamente nos não o conseguimos fazer e sabemos o que nós enfrentamos durante todo esse período. Num desses cenários da política a gente reviveu a Guerra das Vacinas, aquilo que a gente tinha vivido no século 19, agora a gente reviveu. Era vacina da China, vacina do Doria, era toda aquela história se compra vacina ou não", relembrou o ministro. A revolta à que ele se refere ocorreu em 1904, no Rio de Janeiro, quando a população não quis tomar a vacina contra a varíola.

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"O supremo, pasmem os senhores, teve que decidir isso (a compra da vacina), inclusive, determinar que se iniciasse o plano de imunização. Foi uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que, de alguma forma, colocou ordem nessa bagunça cartorial que se estabelecia e felizmente as coisas se encaminharam", ressaltou Mendes.

Durante o discurso, ele afirmou que há muitos desafios quando à judicialização de processos de saúde, como acesso a medicamentos e tratamentos que não estão no Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos a discutirmos medicamentos de alta complexidade que envolvem tecnologia sofisticada e custos elevadíssimos", disse. Ele questionou, então, qual seriam os limites que a Corte pode atender. De acordo com ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está criando grupos de saúde voltados para a melhoria da avaliação do trabalho judicial.

Visão da Anvisa sobre o assunto

O presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, também participou da discussão. Ele afirmou que até hoje a pergunta que mais fazem a ele é sobre o quão difícil foi trabalhar durante a pandemia da covid-19. Ele então responde que a maior pressão que os servidores sofreram foi "incompetência para salvar 600 mil vidas", além de relembrar de 29 de março de 2021, o dia mais letal da pandemia no Brasil.

"Só em um determinado dia faleceram 4 mil pessoas. É um número que vamos nos acostumando, mas esse número, se nós traduzirmos para aeronaves, vamos ver que naquelas 24 horas mais de 10 aviões caíram em território nacional. E como foi conduzir um trabalho nesse momento? Tudo isso foi relativizado, essa era a nossa preocupação", declarou o executivo. Ele ainda relembrou que foram registradas mais de 200 ameaças a servidores da agência reguladora. Ao procurarem proteção do governo federal, ele alega que foi ofertado proteção a testemunha. Com isso, os envolvidos teriam que mudar de cidade, nome, emprego. "É pouco. Deixaríamos de cumprir nossa missão", respondeu. Torres encerrou a conversa questionando: "A quem interessa o enfraquecimento da Anvisa?".

Outra autoridade presente era o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele integrou o primeiro painel do evento e comentou o papel do TCU de fiscalizar os pedidos de patentes de pesquisas, medicamentos, vacinas. Em 2019, segundo ele, foi investigado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e descobriu-se falta de transparência na fila de espera por patentes serem avaliadas. "O TCU fez três determinações: para o Inpi tornar pública a fila de pedidos de patente; para a Anvisa estabelecer com clareza quais os critérios utiliza no exame dos pedidos de patente; e para o Ministério da Saúde, que tem uma Secretaria Nacional de Ciência e tecnologia, fazer um trabalho constante dos pedidos de patente que ingressavam do Inpi e que poderiam ter elevado impacto na saúde brasileira", contou.