O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26/9), uma resolução que obriga a adoção de regras de paridade de gênero para promoção na magistratura. A norma propõe a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para servidores de carreira por sorteio de merecimento.
A aceitação da norma deve ser por unanimidade, após um acordo entre os conselheiros restringir a abrangência da ação afirmativa. Apesar da limitação, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, elogiou a decisão. Essa foi a última sessão dela — que se aposenta nesta semana devido à idade.
“Às vezes nós temos que ir mais devagar, ainda que a cada passo acumulando, enriquecendo, mas, sobretudo, estabelecendo consensos”, ressaltou.
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O debate foi retomado na manhã desta terça-feira. A norma, sob relatoria da desembargadora federal Salise Sanchotene, da 4ª Região, estabelece que mais mulheres devem ocupar o cargo de juízes nos tribunais de segundo grau. Até então, a resolução previa um critério de antiguidade, sem considerar gênero.
“Construímos um consenso aqui, para eu fazer uma reformulação do meu voto, para retirar a antiguidade, e permanecer o meu voto em relação ao merecimento”, destacou Sanchotene na sessão.
Se aprovado em definitivo, o texto passa a valer em janeiro de 2024. A primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero diferente do último promovido. Segundo o CNJ, a norma deverá ser mantida até que cada tribunal do país alcance uma proporção entre 40% e 60% por gênero no preenchimento dos cargos.
Poucas mulheres
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Censo do Poder Judiciário identificou que as magistradas correspondiam a 35,9% do universo e as servidoras contemplavam 56,2% do quadro geral de colaboradores. Além disso, as referidas pesquisas identificaram que quanto maior o nível da carreira na magistratura, menor era a participação feminina, sendo ela representada por 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos ministros de tribunais superiores.
No início de junho, a ministra Rosa Weber já havia criticado a ausência de mulheres no judiciário brasileiro, em especial, nos tribunais. “Aqui no Brasil nós temos muitas mulheres na base da magistratura, na Justiça em primeiro grau, mas o número decresce no intermediário. Na cúpula, nos tribunais superiores, o número é ínfimo”, disse à época.