A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, ontem, que a principal arma contra a desinformação e a mentira é o jornalismo profissional. Apesar de salientar que a imprensa também é alvo constante do discurso de ódio, ela ressaltou que o trabalho dos meios de comunicação contribui com a democracia e o combate aos boatos.
As críticas foram feitas no seminário "Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos", realizado pelo CNJ em parceria com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). "A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. Um jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância. Sem um Poder Judiciário isento e independente, e sem imprensa livre, não há democracia constitucional", ressaltou.
Segundo a ministra, contra a disseminação de mentiras e desinformações são necessárias ações "coordenadas e permanentes" contra os "agentes de ódio" que atacam a democracia na internet e nas redes sociais — e estão empenhados em "manipular o pensamento individual e coletivo, de modo a desacreditar as instituições políticas".
"Não há resposta simples para enfrentar a escala e o alcance da frequência da propagação de desinformação nas redes de comunicação. Esse tema traduz um dos grandes desafios das democracias modernas, especialmente nos países ameaçados cotidianamente pela ascensão de discursos autoritários e fundamentalistas. Enfrentá-los requer esforços coordenados e permanentes", enfatizou a ministra, durante o evento.
Para a presidente do STF, a disseminação deliberada de conteúdo fraudulento e fantasioso deve enfrentar a repressão do Estado. "Não se pode ter como lícito, em uma democracia constitucional, ameaçar, tramar, incitar ou induzir outros a tais atos. Os que assim procedem, se expõem à justa e legítima repressão do Estado, que age em nome da sociedade. A Constituição Federal e os instrumentos internacionais comportam, como restrições legítimas à liberdade de expressão, a vedação de discursos direcionados a manipular grupos vulneráveis", salientou.
Os comentários da ministra — que se aposenta nos próximos dias, antes de completar 75 anos em 2 de outubro, quando teria de deixar a Corte compulsoriamente — se referem, sobretudo, aos ataques incitados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores contra o STF e às instituições de Estado.
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