O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta sexta-feira (22/9), para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso está no plenário virtual da Corte, após quase três meses depois da decisão dos ministros pela condenação.
A defesa do ex-chefe do Executivo pretendia reverter a determinação do TSE, de junho, que tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos. Foram apresentados os chamados "embargos de declaração" — recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dos votos apresentados.
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Os magistrados poderão votar na ação até às 23h59 do dia 28 de setembro. Até agora, acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso a ministra Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Gonçalves, o recurso da defesa tem argumentos que buscam minimizar a gravidade do ato de Jair Bolsonaro.
"Divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma 'farsa' e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas", disse.
Condenação pelo TSE
O processo, movido pelo PDT, é sobre a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente da República, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, o partido cita os crimes de abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela condenação do ex-chefe do Executivo, apontando que “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta. Por outro lado, a defesa do ex-presidente alega que o encontro não teve cunho político e aconteceu fora do período eleitoral.