Moraes repudia críticas de Gleisi sobre existência do TSE

Presidente do PT afirmou que a existência de uma justiça eleitoral no Brasil é "um absurdo". Declaração foi dada durante votação da PEC da Anistia

Carlos Moura/SCO/STF - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira (21/9), uma nota em que repudia a declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, que fez críticas sobre a existência da Justiça Eleitoral no Brasil.

As falas foram feitas na quarta-feira (20/9) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia.

A nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que a declaração é “fruto do total desconhecimento sobre a importância, estrutura, organização e funcionamento da Justiça Eleitoral”.

Gleisi afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros "aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos", após se colocar favorável à PEC. A petista criticou, ainda, o custo gerado pela Justiça Eleitoral à União e chamou sua existência de “um absurdo”.

“Essas multas do TSE, os valores, de R$ 750 milhões. Isso não é multa exequível. Não tem como pagar. Não temos dinheiro. Não se refere só a cotas, mas tem juros. É uma visão técnica do TSE, trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, reinterpretando a vontade dos dirigentes e dos candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, sem os quais não fazemos democracia", criticou a deputada.

"A Justiça Eleitoral, uma das únicas do mundo. O Brasil é um dos únicos lugares do mundo que tem justiça eleitoral. O que já é um absurdo. E que custa três vezes o que custa o financiamento de campanha. Tem algo errado nisso aí", acrescentou Gleisi.

• Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
• Partidos resistem à reserva de vagas para mulheres e votação de PEC é adiada
• STF tem 7 votos a 2 contra marco temporal; restam 2 para fim de julgamento

Na nota, Moraes chamou as afirmações da parlamentar de “errôneas e falsas”, afirmando que elas foram feitas com o objetivo de impedir o controle necessário dos recursos gastos pelos partidos, especialmente aqueles voltados para candidaturas que buscam maior diversidade, como de mulheres e negros. Disse, ainda, que a existência da Justiça Eleitoral é motivo de orgulho para o país e atua para concretizar a democracia.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. (...) A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, diz a nota.

Parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA), ironizaram a fala da deputada e lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral, e que ele chegou a questionar a lisura do processo de apuração dos votos e as próprias urnas eletrônicas.

Gleisi disse que a Justiça Eleitoral está "sujeita ao escrutínio da sociedade"

Após a repercussão das falas, Gleisi buscou se justificar nas redes sociais na tarde desta quinta (21/9). Após reconhecer a relevância da atuação da Justiça Eleitoral, afirmou que ela, assim como qualquer outra instituição, está sujeita ao escrutínio da sociedade.

“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais", escreveu.

"Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia", disse a parlamentar.

*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza