A bancada ruralista criticou duramente a derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21/9). Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Corte "decidiu legislar" sobre o tema e que "não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário".
O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que irá "às últimas consequências" contra o que chamou de desmonte dos direitos a propriedade no Brasil, e aludiu, inclusive, à convocação de uma nova Constituinte "para tratar das questões do STF", se for necessário. O parlamentar disse ainda que essa seria uma medida extrema, e que espera "não chegar a esse ponto".
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"Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos", posiciona-se a Frente.
O Supremo decidiu, por 9 votos a 2, pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pouco tempo após o fim do julgamento, a bancada ruralista convocou uma coletiva de imprensa para apresentar seu posicionamento. No entendimento da FPA, a decisão do Supremo gera insegurança jurídica para os produtores e viola o direito a propriedade.
STF "esticou a corda"
"O STF, nesse assunto e em tantos outros, tem se colocado como um legislador, usurpando as funções do Congresso Nacional. Nós, deputados federais e senadores, somos os legítimos representantes da população", declarou Lupion a jornalistas. "Estávamos, até agora, em uma posição de negociação, de diálogo", acrescentou.
Para o deputado, a decisão da Corte é completamente política e beneficia apenas "meia dúzia de pessoas".
"Vamos às últimas consequências", pontuou. "Se for necessário convocar uma Constituinte para tratar das questões do STF, por que não?" acrescentou ainda o parlamentar. A FPA, maior bancada do Congresso Nacional, também pode deixar de apoiar pautas caras ao governo federal.
Questionado pouco depois sobre a fala, Lupion, frisou que a convocação de uma nova Constituinte para discutir a separação entre os Três Poderes seria uma medida extrema. "O que eu falei é que a corda está tão esticada, e o relacionamento do STF e do Congresso está tão difícil, que não me surpreenderia a convocação. Esticaram tanto a corda, que uma hora arrebenta. Espero que não chegue a esse ponto", enfatizou.
"Preocupação"
Além das críticas da FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou publicamente sobre a derrubada do marco temporal. Para o grupo, a decisão traz "preocupação". O texto também faz um apelo ao Congresso para que "assuma a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar" sobre o tema. Leia a nota na íntegra:
"A CNA vê, com muita preocupação, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.
A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País.
O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial.
Temos a confiança de que o Congresso Nacional, assumindo a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar, dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social."