A Câmara voltou a discutir, nesta quarta-feira (20/9), a PEC 169/19, que pretende permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Nesta tarde, a comissão especial responsável por debater o projeto foi instalada e marcou, para a próxima terça-feira (26), a eleição do presidente e vice-presidente que irão conduzir os trabalhos.
A votação para escolher os parlamentares deveria ter ocorrido nesta sessão, mas, por falta de quórum, a eleição foi remarcada para a próxima semana. A PEC começou a ser discutida em 2019, quando o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) sugeriu a emenda.
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De lá para cá, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em 2021, o autor apresentou requerimento para criar uma comissão especial destinada a debater o tema. No início de setembro deste ano o colegiado foi criado.
A proposta altera o art. 37 da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Com a PEC, a legislação passaria a permitir que a categoria concilie a atividade com qualquer outra.
“É melhor que a gente resolva isso de uma vez por todas para que a gente possa, no final do texto, da melhor forma, valorizar o professor. Essa PEC foi criada com essa ideia, de valorizar o professor, que é uma profissão desvalorizada em todo o país”, declarou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).