Rodrigo Cunha será o relator do Desenrola em comissão no Senado

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o programa de renegociação de dívidas e limites do rotativo do cartão de crédito passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário

Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator do projeto de lei que regulamenta o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (15/9).

O PL do Desenrola foi aprovado no plenário da Câmara no dia 5 de setembro e o texto dispõe, ainda, sobre limites sobre os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a proposta, as empresas emissoras de cartões terão até 90 dias, após a sanção do programa, para definir um novo patamar de juros e submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Caso isto não aconteça, será aplicado um teto de 100% do valor da dívida. Atualmente, o rotativo atingiu mais de 400% ao ano, como apontam dados do Banco Central (BC).

A proposta estabelece que o limite terá ser revisado anualmente por um colegiado formado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento; e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

A medida divide o setor: enquanto as empresas de cartão de crédito e de serviços elogiaram a aprovação do PL, bancos criticam a medida, argumentando que limites artificiais atrapalham a oferta de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que “perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados”.