Senado debaterá Marco Legal dos Games em meio a disputa no setor

Texto agrada empresas de fantasy sports, que usam o desempenho real de atletas nos jogos; marco é criticado, porém, pelos demais desenvolvedores. Projeto de lei aguarda votação no Senado

Modalidade é baseada em esportes e utiliza desempenho de times e atletas em competições reais para estabelecer pontuação dentro do jogo eletrônico

Reprodução/Pixabay - DCStudio

O Senado Federal fará, na próxima quarta-feira (20/9), uma sessão temática para debater o Projeto de Lei (PL) que estabelece o marco legal para jogos eletrônicos e jogos de fantasia. O texto já está na pauta do Plenário, e aguarda ser incluído na ordem do dia para votação. Há, porém, críticas do setor sobre a redação atual do projeto, e senadores apontam a falta de diálogo e a tramitação acelerada da medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O PL 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, bem como dos jogos de fantasia, fantasy games ou fantasy sports. Essa modalidade é baseada em esportes, como o futebol, e utiliza o desempenho de times e atletas em competições reais para estabelecer a pontuação dentro do jogo eletrônico.

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Esse tipo de game envolve, muitas vezes, investimento de dinheiro do jogador na seleção de uma equipe formada por atletas reais. Caso os esportistas tenham bom desempenho nas competições, a equipe virtual terá pontuação mais alta e o jogador poderá receber prêmios em dinheiro. O setor argumenta que o sistema se difere das apostas, que se baseiam em resultados específicos de competições e partidas reais. Em teoria, pelo menos, jogadores com maior conhecimento do esporte têm resultados melhores nos fantasy games.

Não representa a maioria do setor

O marco legal, porém, recebe críticas da indústria dos jogos eletrônicos. Segundo a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), apenas os interesses dos jogos de fantasia são contemplados, e o projeto pode ser prejudicial aos desenvolvedores.

"O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor", disse a associação, em nota. "Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%", acrescentou.

Para a Abragames, o texto deve ser alterado para incluir a diminuição de burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e outras ações concretas para fomentar a indústria brasileira dos jogos, sem distinção de gêneros.

Potencial para gerar empregos

Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) declarou "total apoio" ao projeto. Segundo levantamento da entidade, o setor de jogos de fantasia podem crescer até 120% até 2026, gerando 5,8 mil empregos, caso o texto seja aprovado.

Após a aprovação na Câmara, em outubro do ano passado, o projeto passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta, sem sofrer alterações, e foi enviado ao Plenário. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), contudo, a falta de diálogo com entidades dos jogos eletrônicos é preocupante, daí a importância da sessão temática para debater a regulamentação.

"É fundamental que ouçamos as preocupações das principais entidades do setor para garantir que qualquer legislação proposta não prejudique seu crescimento e desenvolvimento", declarou a senadora. "É preciso ter em mente que, diferentemente do que ocorre com os esportes tradicionais, os jogos eletrônicos são uma plataforma cuja propriedade intelectual pertence a empresas”, ressaltou ainda.