O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14/9) que o Senado apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalizará o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida afronta uma possível descriminalização do porte de maconha, pauta que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco afirmou que o Senado tem maioria contrária à descriminalização e que a PEC será uma maneira de fazer valer o posicionamento da Casa frente ao julgamento do STF, que atualmente tem placar de cinco votos a um, favorável à descriminalização.
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“A decisão do STF no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra. Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os poderes e o entendimento de divergentes, mas o entendimento do Senado Federal é o de que nós devemos legislar, e o primeiro caminho a ser observado é o de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente e ilícita, em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, afirmou à imprensa.
Segundo Pacheco, a proposta consistirá na inclusão de um inciso no artigo 5º da Constituição, que vai considerar crime o porte e a posse de quaisquer substâncias entorpecentes ilícitas. O uso medicinal dos princípios ativos da maconha deverá ser regulamentado para permitir o uso em função dos tratamentos de saúde, de acordo com o presidente.
Embate com o STF
Não é a primeira vez que Pacheco sinaliza descontentamento com a posição da Suprema Corte ao analisar a matéria. No início de agosto, o presidente afirmou que a realização da votação era um “equívoco grave” e invadia a competência do Poder Legislativo.
"Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas", disse o presidente do Senado, no Plenário da Casa.
Como noticiado pelo Correio à época, apesar da reclamação de Pacheco, há ao menos 10 projetos relacionados ao tema do porte de drogas parados no Congresso — oito na Câmara e dois no Senado.
O julgamento pela descriminalização do porte de maconha no Supremo está a um voto de ser aprovado — com cinco votos a favor e um contrário — e se encontra paralisado devido ao pedido de vista pelo ministro André Mendonça. Alguns dos ministros que votaram favoráveis à pauta, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, procuraram o presidente do Senado para explicar que não estariam invadindo a competência do Legislativo.
O anúncio da nova PEC vem em meio à votação, no STF, do julgamento dos primeiros réus dos ataques golpistas do 8 de janeiro, o qual tem pautado as discussões sobre a suprema corte durante toda a semana, especialmente nos últimos dois dias.
*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza