O general Gustavo Henrique Dutra defendeu a atuação do Exército diante dos acontecimentos que culminaram nos atos de vandalismo em 8 de janeiro. O militar afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os ataques aos prédios dos Três Poderes, que a Força foi proativa e “não houve inércia ou complacência”.
“Não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor sobre o teor das manifestações ou o controle de legalidade das pautas reivindicadas, sob pena de caracterizar eventual abuso de autoridade”, disse Dutra. “As ações realizadas no SMU [Setor Militar Urbano] foram planejadas para evitar danos de um eventual emprego de tropas”, defendeu o general.
Dutra ainda argumentou que as ações do Exército foram baseadas na Constituição Federal, que estabelece que “não se constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais, nem à atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais”.
“Nossas ações estiveram baseadas na observância irrestrita no previsto no decreto que confere às organizações militares o poder de polícia administrativa para atuar apenas nos casos de crime militar, nos demais ilícitos o dever de atuar cabe aos demais órgãos de segurança pública em coordenação com as unidades militares responsáveis pelas servidões militares adjacentes aos quartéis”, destacou Dutra. O general contou que, com base nisso, solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) que atuasse para evitar que os acampamentos se perpetuassem.
O general revelou uma linha do tempo resumida com ações que teriam sido adotadas pelo Exército desde 15 de novembro de 2022, com objetivo de desmobilizar o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em especial aos manifestantes que estavam na Praça dos Cristais. De acordo com o militar, até 5 de janeiro, praticamente toda a concentração de pessoas no local já havia sido dissipada.
Entretanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) mostrou que, nas vésperas de 8 de janeiro, uma grande concentração de bolsonaristas estava a poucos metros do QG do Exército. “O acampamento levou exatamente 69 dias e chegou a ter um pico de 100 mil pessoas [...] Nós temos um acampamento que se concentra a poucos metros do Quartel General e não eram poucas pessoas [...] Toda essa área em torno do QG, a responsabilidade administrativa é das Forças Armadas”, pontuou a relatora.