Crime no Haiti chama atenção para transação que envolve Braga Netto

Apuração contra general, por suposta compra ilícita de coletes balísticos, começou após o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021. Militar assegura quer seguiu todos os trâmites legais

Evaristo Sá/AFP

As investigações da Polícia Federal (PF) que miram o ex-ministro Walter Braga Netto, por suspeita de fraude na compra de coletes balísticos no governo Temer, começaram devido a uma cooperação com autoridades dos Estados Unidos responsáveis por apurar o assassinato, em julho de 2021, do então presidente do Haiti, Jovenel Moïse. De acordo com as diligências norte-americanas, a CTU Secutiry LLC deu apoio militar para o homicídio do líder haitiano. A empresa é a mesma que havia fechado contrato para fornecer coletes a serem usados na intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. O interventor, à época, era Braga Netto.

Ao analisar contratos fechados pela CTU Secutiry LLC, a Agência de investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos, a HSI, notou o acordo superfaturado fechado com o Brasil e fez o alerta. Ontem, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em 16 endereços ligados, principalmente, a ex-integrantes do gabinete de intervenção federal. Segundo informações obtidas pelo Correio junto a fontes na corporação, os alvos foram três coronéis do Exército, um general da reserva e empresários. As buscas não atingiram Braga Netto, mas ele teve o sigilo telefônico quebrado.

A PF aponta suspeita de envolvimento do general na tentativa de finalizar o processo de compra de mais de oito mil coletes com sobrepreço. Ele assinou um pedido enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer a aquisição sem licitação. A justificativa foi de que se tratava de um período excepcional e que precisava de um processo mais ágil.

No documento, Braga Netto enfatizou a necessidade de repor, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, 8.571 coletes, por término do prazo de validade. "O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado, atualmente, utilizado por criminosos", acrescentou.

O TCU concordou que se tratava de um momento específico. Destacou, porém, que o processo de escolha da empresa não poderia deixar de lado princípios de economia e transparência, ou seja, a compra dos itens de menor preço, com qualidade e escolha justa entre as prestadoras desse tipo de material.

"Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ (Gabinete de Intervenção Federal) e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40", destaca um trecho do relatório da PF.

Em nota, Braga Netto disse que o contrato seguiu todos os trâmites legais. "Com relação à compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa", frisou.

"Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado, e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional", acrescentou o general, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.