As investigações da Polícia Federal que miram o ex-ministro Braga Netto tiveram inicio a partir de uma cooperação com autoridades dos Estados Unidos que investigam o assassinato do então presidente do Haiti Jovenel Moïse, morto a tiros em casa, na capita, Porto Príncipe. De acordo com as diligências, a empresa CTU Secutiry LLC forneceu apoio militar para o assassinato.
Enquanto investigava contratos realizados pela empresa, Agência de investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos, a HSI, notou um contrato superfaturado para a compra de coletes balísticos que seriam utilizados na intervenção federal no Rio de Janeiro, na época, liderada por Braga Netto, nomeado interventor pelo ex-presidente Michel Temer.
- Braga Netto teria discutido Estado de Defesa após derrota de Bolsonaro
- Alvo da PF, Braga Netto pediu dispensa de licitação para coletes superfaturados
Uma reportagem do jornal Brasil de Fato, publicada em 2021, ano em que Moïse foi assassinado, já apontava a ligação entre a empresa, a morte do líder haitiano e a contratação de coletes balísticos para serem utilizados na intervenção federal no Rio. Agora, a PF aponta a suspeita de envolvimento pessoal do militar, que foi vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, na tentativa de realizar o processo de compra do material com sobrepreço.
“Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ (Gabinete de Intervenção Federal) e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40”, destaca um trecho do relatório da Polícia Federal.
De acordo com informações obtidas pelo Correio junto a fontes na Polícia Federal, os alvos das ações de busca que foram realizadas nesta quinta-feira (12) são três coronéis do Exército, um general da reserva e empresários. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.
Em nota, Braga Netto negou irregularidades, disse que o contrato seguiu todos os trâmites legais. O militar afirmou ainda que o próprio gabinete de intervenção suspendeu a compra quando teve conhecimento das suspeitas de superfaturamento.
Confira a manifestação do militar na íntegra:
"Diante de matérias veiculadas hoje (12) pela imprensa, é importante reiterar que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.
Com relação a compra de coletes balísticos da empresa americana CTU Security, é preciso destacar que a suspensão do contrato foi realizada pelo próprio GIF, após avaliação de supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Isto posto, os coletes não foram adquiridos ou tampouco entregues. Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública. O empenho foi cancelado e o valor total mais a variação cambial foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.
Todo o processo vem sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno ( CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União ( CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, a decisão teve por base o Acordão 1358/2018 do TCU, que estabelece que é possível a realização de contratações diretas durante intervenção federal. Desde que o processo de dispensa de contratação esteja restrito à área temática, assim entendidos os bens e serviços essenciais à operação.
É importante também lembrar que durante a intervenção foram empenhados R$ 1,17 bilhão, sendo que deste total, cerca de 81% foram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente e 19% à compra de material de consumo.
O legado tangível e intangível da Intervenção Federal recuperou a capacidade operativa, logística e moral dos órgãos de segurança pública. Durante 10 meses de operação (de fevereiro a dezembro de 2018), diversos índices de criminalidade foram reduzidos, incluindo os crimes contra a vida, como latrocínio (- 27%); e crimes contra o patrimônio, como o roubo de carga (-13%).
Em abril de 2023, foi realizada a entrega do helicóptero Leonardo AW169 ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), adquirido em janeiro de 2019, durante a intervenção.
O GIF equipou os órgãos de segurança pública com a entrega de armamentos, munições, coletes, viaturas, equipamentos para perícia criminal, câmeras de monitoramento, drones, entre outros itens".