A deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), foi ao Twitter, nesta quarta-feira (6/9), para comentar o despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que declarou a "imprestabilidade" das provas do acordo de leniência que a empreiteira Odebrecht firmou com a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. O magistrado atendeu ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou, na decisão, que a prisão do petista "foi um dos maiores erros jurídicos da história do país".
“Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o que sempre dissemos sobre a farsa da Lava-Jato. Cedo ou tarde, a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder”, escreveu ela.
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Toffoli considerou a situação grave, uma vez que os autos provam que a prisão de Lula foi parte de um projeto de poder de agentes públicos que tinham como objetivo o domínio do Estado. O magistrado deu dez dias para que todas as provas, depoimentos e anexos em poder da 13ª Vara Federal em Curitiba sejam enviados ao Supremo.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", escreveu.
O ministro do Supremo alertou, ainda, que o prazo para envio das provas não pode ser descumprido, sob pena de caracterizar crime de desobediência. Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça, entre outros órgãos, identifiquem quais autoridades participaram dos trâmites — sem a adoção de procedimentos formais — para o acordo de leniência da Odebrecht e tomem medidas administrativas e penais contra os agentes.
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