Celso de Mello rebate Lula: 'Constituição não privilegia o sigilo'

Magistrado aposentado se opôs a declaração do presidente Lula, que defendeu voto secreto na mais alta corte do país

Celso de Mello criticou Lula por dizer que votos de ministros do Supremo deveriam ser secretos

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu voto secreto nos julgamentos realizados pela corte. Em nota, o magistrado aposentado afirmou que "a Constituição não privilegia o sigilo".

O ministro defendeu que os votos dos magistrados da mais alta corte do país sejam abertos e estejam sujeitos ao escrutínio da sociedade. Para Mello, as democracias exigem transparência e a prática de ocultar as ações do Estado são comuns em regimes totalitários.

Para Celso de Mello, a sociedade deve acompanhar os fundamentos do voto dos magistrados e a democracia não tolera o mistério. “Não se pode negar ao cidadão, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, o direito de conhecer os motivos que levam um magistrado a proferir seu julgamento, pois, nesse domínio, há de preponderar, sempre, um valor maior, representado pela exposição ao escrutínio público dos processos decisórios em curso no Poder Judiciário!”, declarou.

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Para o ex-ministro, a transparência dos atos do poder público só é quebrada em regimes totalitários. “Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais! A Constituição da República não privilegia o sigilo! Ao contrário, ela dessacralizou o mistério como 'praxis' governamental, notadamente no âmbito do Poder Judiciário!”, completou o magistrado, em nota.

Lula afirmou que na visão dele não deveria ser divulgada a posição individual de cada ministro nas ações que correm no tribunal. Ele afirma que a medida seria uma forma de reduzir a "animosidade" contra os magistrados.

Lula não deixou claro como seria o modelo que está sugerindo, mas não deixou dúvidas de que trata-se dos votos individuais dos magistrados e não de uma alteração na transmissão das sessões, que atualmente são difundidas ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

Para Lula, a votação secreta reduziria críticas e pressões sobre os magistrados. "Esse país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é", disse.

"Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz", continuou o presidente. As declarações foram realizadas em Brasília na live Conversa com o Presidente. Para Lula, os juízes do Supremo sofrem hostilidades na rua em razão dos votos que proferem.

"Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele", completou.

Atualmente, as sessões do Supremo que ocorrem de maneira presencial, toda quarta-feira e quinta-feira, são transmitidas pela TV Justiça em sinal aberto e também pelas mídias digitais. Os julgamentos que ocorrem no plenário virtual - sistema online que permite a analise das ações - registram o voto de cada magistrado.

Celso de Mello conta com o elevado apreço dos atuais integrantes do Supremo e tem grande respeito no meio jurídico.