Ministro Barroso suspende depoimentos na CPI do MST nesta segunda (4/9)

Assembleia Legislativa de Alagoas foi ao Supremo para pedir que diretor e gerente-executivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do estado não tivessem que depor

Barroso atendeu ao pedido da Assembleia

Reprodução/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta segunda-feira (4/9), os depoimentos do diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e do gerente-executivo do órgão, José Rodrigo Marques Quaresma, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — que apura os atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão atende a um pedido protocolado pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

O objetivo, segundo o requerimento de convocação de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), seria para “prestar esclarecimentos sobre as Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo”.

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A Assembleia Legislativa de Alagoas afirmou ao Supremo que a CPI estaria desviando seu objetivo, já que a comissão “não está a investigar atos de gestão no Estado de Alagoas, mas sim eventual uso de recursos públicos para financiar delitos praticados por movimentos sociais, tais como a invasão de terras e crimes conexos”.

Barroso atendeu ao pedido e afirmou que, no requerimento de criação do colegiado, está posto que seria investigado “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, uma vez que ‘existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo’”.

O magistrado argumenta que os elementos apresentados pela Assembleia alagoana demonstram a “inexistência” de fatos submetidos ao Congresso que justifiquem investigar a conduta dos servidores do Iteral. O ministro deu uma decisão individual e pautou a questão para o plenário virtual do STF desta terça (5), entre 00h e 23h59.

A CPI do MST divulgou uma nota, pedindo que Barroso reconsidere a decisão, afirmando que ouviu outros servidores estaduais sem que estes fossem impedidos de depor e que entrará com um pedido formal para que o Supremo volte atrás.

“É importante destacar que os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos”, alega o colegiado em comunicado.

“No caso em tela, verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas. Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos”, finaliza a nota.