Reforma tributária "vai prejudicar muito os estados produtores", diz Mauro Mendes

Governador de Mato Grosso diz que a mudança na tributação, prevista no texto em tramitação no Congresso, causará impactos nas receitas de entes federativos

Mauro Mendes: "Não podemos mudar e desequilibrar o pacto federativo" - (crédito: Junior Guimarães/Flickr)

Victor Correia +

postado em 30/09/2023 03:55

Para o presidente do Consórcio Brasil Central, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), é preciso debater com cuidado o texto da reforma tributária no Senado para não desequilibrar o pacto federativo. Ao Correio, o gestor comentou que os grandes estados produtores serão prejudicados pela mudança para a tributação no destino final. Unidades da Federação, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás têm um grande volume de produção — especialmente do agro — mas com população não tão numerosa.

Preocupa ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, o que afeta o agronegócio. Mendes enfatizou que "o papel de legislar neste país é do Congresso Nacional”. Ele ainda avalia positivamente as iniciativas de deputados e senadores para tentar fazer valer o marco temporal. Além dos três estados do Centro-Oeste e do Distrito Federal, o consórcio engloba Tocantins, Maranhão e Rondônia.

Mendes participou, nesta sexta-feira, de reunião entre os governadores que compõem o grupo, em Rio Quente, Goiás. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual é a visão dos estados do Consórcio Brasil sobre o texto da reforma tributária?

É importante que o cidadão brasileiro compreenda que está havendo uma grande mudança no nosso sistema. Hoje, a arrecadação de impostos acontece, uma parte na origem, onde é feita a produção de qualquer bem de consumo; outra (parte), onde está o consumidor final, os clientes, compradores do Brasil inteiro. Após 2033, isso vai acontecer apenas no destino. Só vai pagar imposto no consumidor final. Essa mudança vai prejudicar muito os estados produtores, como é o caso de Mato Grosso, Goiás e muitos outros. Essa é uma das grandes preocupações com a reforma tributária, esses pontos de atenção.

O que os estados pretendem fazer para defender seus interesses nessa discussão?

Não podemos mudar e desequilibrar o pacto federativo. Por isso, muito cuidado e cautela ao tomar essas definições, para que não tragam graves consequências para alguns estados e, consequentemente, para uma boa parte da população. Queremos aprofundar isso no Senado e sair de lá com algo muito mais maduro, com muito mais clareza do impacto na vida real do cidadão, da pequena empresa, da microempresa, das grandes empresas e da própria arrecadação do governo. Por meio dessa arrecadação é que prestamos os serviços de segurança, saúde e educação para o cidadão brasileiro.

Há críticas sobre a celeridade com que a Câmara tratou o projeto. O senhor concorda com essa avaliação?

A votação foi, sim, muito acelerada. Entretanto, eu e grande parte dos brasileiros já criticamos o Congresso Nacional por ser excessivamente lento. Demora muitos anos, décadas, para votar leis, muitas vezes, importantes para o país. Quando eles resolvem acelerar, seria uma contradição fazer essa crítica. Acredito que no Senado, agora, podemos ter um aprofundamento desse debate. Com a maturidade que tem grande parte dos senadores, é o momento de analisar, fazer contas, fazer um cruzamento do texto com a vida real e do impacto que isso vai ter na vida de cada cidadão, de cada setor econômico.

Outro tema tratado na reunião do consórcio foi a decisão do Supremo sobre o marco temporal. Como isso afeta a região?

Estudos mais recentes demonstram que hoje, no Brasil, 14% do território é de reservas indígenas. Se nós abrirmos esse marco temporal e começarmos a demarcar novas reservas, vamos subir para 30% do território nacional. Um terço do território vai se transformar em reserva indígena. Isso vai impactar milhões de hectares produtivos. Terras que hoje produzem no agronegócio brasileiro. Pode impactar cidades que poderão ser dizimadas, transformadas em reservas indígenas.

Como analisa a reação que alguns parlamentares tiveram frente a essa decisão do Supremo, com críticas à atuação da Corte?

O indígena merece respeito, mas esses milhões de brasileiros que já estão trabalhando há muitos anos, muitas décadas, nessas terras — alguns, talvez, há mais de um século — não podem ser mandados embora, e criar uma grande insegurança jurídica. Me parece que o papel de legislar neste país é do Congresso Nacional, e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, está de parabéns a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, que estão legislando e colocando um ponto final nessa história. E o nosso Supremo terá de respeitar. O papel deles é julgar as leis, e não fazer leis.

Segurança pública também foi um tema do encontro de governadores, e os senhores acertaram medidas para cooperação na área. O que motivou essa decisão?

Hoje, nós temos no Brasil, e não é segredo para ninguém, grandes facções criminosas que não respeitam limites de estados e municípios. Estão crescendo de forma assustadora, colocando em risco a própria sociedade. Se nós, estados, municípios e, principalmente, a União, não tivermos mais inteligência e rapidez para saber enfrentar essa nova realidade — que não é tão nova assim —, iremos perder essa guerra. Portanto, nós, governadores, queremos cooperar na área de inteligência, de tecnologia, nas nossas fronteiras.

Há exemplos de como essa cooperação pode ocorrer?

Queremos cooperar um com o outro como, inclusive, foi feito em uma operação chamada Canguçu. Mato Grosso recebeu um ataque frontal e criminoso de assaltantes de banco, e, juntou Mato Grosso, Pará, Tocantins e Minas Gerais. Ficamos quase 40 dias em uma região inóspita, na região pantanosa do Tocantins, de difícil acesso. Fizemos uma verdadeira caçada. Felizmente, ao final, prendemos dois, e, infelizmente, 19 vidas foram perdidas ali pela opção que eles fizeram de enfrentar essa grande força de segurança que montamos na região. Isso é um exemplo de cooperação que foi feita para combater o crime, e outras poderão vir na sequência.