Reforma tributária: em estudo, TCU aponta riscos e faz sugestões

Bruno Dantas e Eduardo Braga na reunião no gabinete do senador - (crédito: Jonas Carvalho/Gabinete do Senador Eduardo Braga )

Henrique Lessa

Jornalista e sociólogo, escreve sobre política e economia desde 2002. Passou por veículos escritos e eletrônicos, atuando também como correspondente.Recém chegado, descobrindo ainda as linhas da cidade, os ipês e o céu azul infinito de Brasília.

postado em 29/09/2023 03:55

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, um estudo da Corte sobre o tema. O documento, elaborado por um grupo técnico, foi solicitado pelo parlamentar e levantou informações, riscos e sugestões para o projeto que tramita no Senado.

As conclusões do corpo técnico do TCU apontam, em linha com o Ministério da Fazenda, que uma alíquota única sobre o consumo teria um impacto mais positivo. "O melhor modelo para promover o crescimento é o que tem uma base ampla que abrange todo o consumo final e uma taxa única de imposto", diz o relatório.

A entrega ocorreu nesta quinta-feira, pouco antes de o Senado iniciar uma audiência pública com prefeitos de todo o país para debater os impactos da reforma tributária nos municípios. Braga prometeu apresentar o parecer dele em breve. "Iniciamos agora a fase final dos nossos trabalhos e começamos a preparar o relatório que ofereceremos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado", afirmou.

O documento do TCU foi bem avaliado pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "O estudo mostra que a reforma tem um impacto positivo sobre o crescimento da economia favorável para todos os setores. Mostra que o Conselho Federativo é uma forma eficiente de cobrar, e não fere o pacto federativo", ressaltou ao Correio. "O relatório também mostra que, quanto mais exceções, mais distorções. E que o ideal era ter o mínimo de exceções e usar mais o cashback, recomendando uma revisão periódica do impacto econômico dessas exceções", acrescentou. Mas o secretário preferiu não opinar sobre as sugestões do documento, tarefa que entende ser do Senado.

Estudos preliminares apontaram uma alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — sem os incentivos fiscais aprovados pela Câmara — de 22%, com a manutenção da atual carga tributária. Já com as exceções criadas, as projeções indicam que, se não forem alteradas no Senado, a alíquota fica em torno de 27%.

O próprio documento do TCU indica reconhecer que a reforma só deve passar atendendo demandas de alguns setores econômicos e sugere que o Senado inclua uma avaliação anual para essas isenções a setores. "Incluir dispositivo prevendo que as exceções à alíquota padrão serão submetidas a avaliações anuais de custo-benefício entre 2026 e 2033, se vale a pena ou não manter essas exceções à alíquota", recomenda o texto.