O ministro Luís Roberto Barroso, empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/9), defendeu, em seu discurso de posse, decisões da Corte que garantem direitos de minorias, buscam a igualdade de gênero e protegem o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O magistrado ressaltou que cabe à Suprema Corte "a interpretação da Constituição" e que a Carta Magna brasileira contempla diversos temas e áreas da sociedade.
"Temos sido parceiros da ascensão das mulheres, na luta envolvente por igual respeito e consideração, no espaço público e no espaço privado, bem como contra a violência doméstica e sexual. Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do heroico esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural que a escravização e sua abolição sem inclusão acarretaram", afirmou Barroso.
Ele lembrou a decisão da Corte que garantiu o casamento entre casais homoafetivos. "Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste Tribunal o reconhecimento de importantes direitos, com destaque para a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, tendo por desdobramento a possibilidade do casamento civil", destacou.
Barroso também destacou a decisão desta semana, que entendeu que o chamado marco temporal das terras indígenas não encontra respaldo na Constituição. "Mas não foi só. Povos indígenas passaram a ter a sua dignidade reconhecida, bem como o direito a preservarem sua cultura e, ao menos, uma parte de suas terras originárias", completou.
A troca no comando da Corte ocorre em um momento de tensão com o Poder Legislativo. Deputados e senadores aprovaram uma lei instituindo o marco temporal. A proposição seguiu para o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar a lei. Porém, mesmo com o veto presidencial, a medida pode ser promulgada pelo Congresso. Em vigor, a lei pode ser alvo de ação que questiona a legalidade da regra por meio do Supremo.
A sucessão na presidência do Supremo segue a ordem de antiguidade, ou seja, é alçado ao cargo o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. O mandato é de dois anos e, no cargo, o magistrado é responsável pela gestão administrativa da Corte, é quem decide sobre a pauta do plenário físico e representa institucionalmente a cúpula do Judiciário, entrando inclusive, na linha sucessória da Presidência da República.
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