"Não se trata de ativismo", diz Barroso sobre decisões do Supremo

Magistrado afirmou que a Constituição é ampla e que o tribunal tem que decidir sobre diversos temas no campo do direito

O ministro destacou que é necessário que a Corte constitucional atue sempre em harmonia com os demais poderes - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Renato Souza +

postado em 28/09/2023 19:59 / atualizado em 28/09/2023 20:00

O ministro Luís Roberto Barroso, empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28/9), rebateu, em seu discurso de posse, acusações de que a corte está atuando por meio do "ativismo judicial". O magistrado ressaltou que cabe à Suprema Corte "a interpretação da Constituição" e que a Carta Magna brasileira contempla diversos temas e áreas da sociedade.

Para o novo presidente do Supremo, o fato da Constituição ser ampla faz com que a Corte tenha que atuar em diversas matérias no campo do direito. "Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões decisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião", disse o ministro.

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Porém, o ministro destacou que é necessário que a Corte constitucional atue sempre em harmonia com os demais poderes. Ao lado dele, na hora do discurso, estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Nada obstante, é imperativo que o Tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, convivermos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil", completou.

A troca no comando do STF ocorre em um momento de tensão com o Poder Legislativo. O Supremo considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. No entanto, deputados e senadores aprovaram uma lei instituindo o marco. A proposição seguiu para o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar a lei. Porém, mesmo com o veto presidencial, a medida pode ser promulgada pelo Congresso. Em vigor, a lei pode ser alvo de ação que questiona a legalidade da regra por meio do Supremo.

A sucessão na presidência do Supremo segue a ordem de antiguidade, ou seja, é alçado ao cargo o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. O mandato é de dois anos e, no cargo, o magistrado é responsável pela gestão administrativa da Corte, é quem decide sobre a pauta do plenário físico e representa institucionalmente a cúpula do Judiciário, entrando inclusive, na linha sucessória da Presidência da República.