Nesta quarta-feira (27/9), a Comissão de Anistia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu a perseguição política do regime militar a Panair do Brasil, uma empresa aérea nacional que funcionou durante 35 anos, até ser fechada pelos militares em 1965 — um ano após o golpe, por um decreto.
A comissão julgou o pedido de anistia a Celso Rocha Miranda, um dos fundadores da Panair, aprovado por unanimidade de nove votos dos conselheiros. Celso foi perseguido por não aderir ao golpe, não apoiar financeiramente os militares e ser um entusiasta da candidatura de Juscelino Kubitschek na sucessão de João Goulart, então presidente do país quando as Forças Armadas tomaram o poder. As eleições diretas foram suspensas.
- Governo publica direito de resposta de vítimas da ditadura
- Saiba como o regime militar endureceu e transformou a rotina de Brasília
- Governo criará museu em homenagem às vítimas da ditadura
A Panair era uma empresa bem-sucedida, saudável financeiramente e com cerca de 5 mil funcionários quando foi fechada. O grupo contava com outras empresas, como a TV Excelsior. O argumento usado para seu fechamento foi sonegação fiscal, nunca comprovado. Relatora do caso, a conselheira Wanda de Oliveira concluiu, com base em documentos oficiais, que a falência da empresa determinada pelo governo foi uma armação que envolveu os militares, servidores da Receita e até o Judiciário da época.
O pedido de anistia de Celso, apresentado em 2014, foi jugado no governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021, pela composição da Comissão de Anistia da época. Foi negado por 8 a 1. Muitos militares compunham o colegiado. A decisão foi confirmada pela então ministra dos Direitos Humanos e da Mulher, Damares Alves.
A Comissão Nacional da Verdade, no governo de Dilma Rousseff, reconheceu que a Panair foi fechada pela ditadura por um ato de perseguição política.
"Esse é um caso exemplar e um voto da relatora (Wanda de Oliveira) a altura de um caso emblemático e simbólico. Demonstra muito bem que empresários também foram perseguidos pelo regime, e implicações que envolvem a conivência da Justiça com o regime da repressão", disse a professora Eneá Stutz, presidente da comissão.
A relatora reconheceu a perseguição. No pedido, o filho de Celso, Rodolfo da Rocha Miranda, não pediu indenização pecuniária, que seu pai teria direito, como uma prestação única de, no máximo, R$ 100 mil. Rodolfo fez um pequeno discurso e se emocionou.
"É uma história que atinge não só nossa família ou do sócio, mas também da família Panair, mais de 5 mil naquela época. Me emociona muito essa decisão", disse.
No final, a presidente da comissão fez o pedido de desculpas oficiais pela perseguição do Estado à empresa Panair, com todos os aplausos de todos conselheiros, que ficaram de pé.
A história da Panair foi contada em composição de Milton Nascimento e Fernando Brant, na década de 1970, na canção Saudade dos aviões da Panair, título que foi censurado. Os autores tiveram que alterar o título para Conversando no bar.
Saiba Mais
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br