PEC da Anistia: comissão deve votar texto nesta quarta-feira

Centrão não se entende sobre reserva para mulheres nos legislativos, o que provocou o adiamento da apreciação da proposta

Representantes de movimentos negros exibiram cartazes de protesto contra o texto do relator - (crédito: Evandro Éboli/CB/D.A Press)

Evandro Éboli +

postado em 27/09/2023 03:55

Pela terceira vez consecutiva, a comissão especial da Câmara adiou a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que perdoa as dívidas milionárias de partidos políticos — num total de R$ 750 milhões — e reduz a chance da participação de negros e mulheres nas disputas eleitorais.

A pedido do PT e do PSol, o relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) transferiu para hoje a apreciação do parecer dele, que tem maioria para ser aprovado no colegiado.

Nesse debate sobre anistia, estão do mesmo lado deputados do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores, há um racha entre o centro e a direita sobre a previsão no texto de reserva de vagas para mulheres nos legislativos, incluindo Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. O relatório de Rodrigues destina 15% dos postos desses parlamentos a mulheres e já vale a partir da eleição de 2024, quando o país vai eleger novos prefeitos e vereadores.

A emenda foi batizada de PEC da Anistia, por suspender as punições a partidos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.

Mais uma vez, parlamentares do PSol criticaram a proposta e voltaram a classificá-la de “PEC racista”, que beneficia candidatos brancos e homens. O líder do partido, Guilherme Boulos (SP), foi o primeiro a pedir o adiamento.

“O acesso ao poder aqui é desigual. No Brasil, 56% das pessoas são negras, e temos apenas 26% de negros entre nós aqui no Congresso. Há 51% de mulheres no Brasil, e temos menos de 18% de mulheres no Congresso. Essa realidade precisa ser alterada”, enfatizou Boulos.

“Reforço o apelo para que não se vote hoje (terça-feira) a PEC e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no Parlamento”, acrescentou o líder do PSol.

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Deputados do centro e da direita sequer estão participando do debate, concentrado em discursos de parlamentares do PSol, do PT e um ou outro de alguma legenda diferente. Deputados petistas, como Jilmar Tatto (SP), também pediram que a votação fosse adiada.

Diante das solicitações, da falta de acordo sobre reserva para mulheres e da ausência de quase todos os deputados do Centrão na comissão, o presidente Diego Coronel (PSD-BA) anunciou a transferência da votação para hoje.

Na reunião da comissão, representantes de movimentos negros exibiram cartazes com palavras contrárias ao texto do relator e defendendo mais espaço na política.

“Quem tem medo de negros na política?”, dizia uma das mensagens, num ato organizado pela Educafro, entidade que atua na defesa de causas dos negros, em especial no acesso ao estudos, incluída universidade.

Os movimentos decidiram pela mobilização mesmo após a alteração feita pelo relator no texto, que incluiu a expressão “no mínimo”, referindo-se à destinação de 20% às candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.

“Direita, centro, basta de crucificar o povo afro. Por que vocês têm medo? Transparência do dinheiro público é fundamental”, pregava outra das mensagens.

Houve cartaz, também, com crítica à fala da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que, na semana passada, colocou em xeque a existência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “O TSE é fundamental”. A anistia a partidos foi outro alvo: “Dinheiro público não é para ser anistiado”.

Para que a alteração proposta possa valer nas eleições municipais do ano que vem, é necessário que as mudanças sejam aprovadas em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, além de na comissão especial.