TRÊS PODERES

Frentes parlamentares e dois partidos acusam STF de "usurpação de competência"

Entes políticos acusam a corte de atuar sobre temas que na visão deles deveriam ser analisados pelo Legislativo

Plenário da Câmara durante sessão conduzida pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL) -  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara durante sessão conduzida pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL) - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
postado em 26/09/2023 21:20

Integrantes de 16 frentes parlamentares, e de dois partidos políticos, o Novo e o PL, criaram um abaixo-assinado em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os organizadores do ato acusam a corte de usurpar a competência do Poder Legislativo.

Os parlamentares que assinam o manifesto demonstram descontentamento com julgamentos em andamento na corte ou já encerrados que tratam de temas como "legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa", entre outros temas.

“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, destaca um trecho da nota.

Assinam o documento frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública, dos Produtores de Leite, Evangélica, Católica, Contra as Drogas, da Defesa das Prerrogativas, da Defesa das Pessoas com Deficiência, do Livre Mercado, dos CACs, do Comércio e Serviço, do Biodiesel, do Brasil Competitivo, do Cooperativismo, dos Rodeios e Vaquejadas, além da frente parlamentar mista em Defesa da Vida e da Família.

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