Oposição quer plebiscito sobre descriminalização do aborto

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou, nesta terça-feira (26/9), que fará uma obstrução na pauta da Casa, um recurso que impede a votação de projetos, em protesto à "interferências" do Supremo

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho anunciou que fará um recurso que impede a votação de projetos, em protesto à "interferência" do supremo - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Ândrea Malcher +

postado em 26/09/2023 17:55

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), acompanhado de um grupo de parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), e os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), anunciou, nesta terça-feira (26/9), que a oposição protocolou no Senado, com 45 assinaturas, um pedido de plebiscito voltado para consulta popular acerca a descriminalizacao do aborto.

O líder da oposição no Senado também afirmou que fará uma obstrução na pauta da Casa, um recurso que impede a votação de projetos.

“Nós vamos nos posicionar obstruindo a pauta de votação que ocorrerá no âmbito do Senado como uma demonstração da nossa insatisfação pela forma como a relação entre os Poderes vem sendo abalada”, afirmou Marinho aos jornalistas. “Nós afirmamos que há uma interferência por parte do Judiciário em ações que são da competência do Legislativo”.

A oposição enxerga interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros assuntos, como no imposto sindical, marco temporal na demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de maconha e o no aborto.

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“Assim, vale também para este tema o alerta público feito pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, quando trata da descriminalização do porte de drogas para uso próprio: ‘decisão do STF representará verdadeira ‘invasão de competência do Poder Legislativo’”, diz o projeto de decreto legislativo (PDL). “Importante ressaltar que paises europeus como Suiça, Portugal e Irlanda optaram por consultar diretamente sua população sobre a possibilidade de legalizar o aborto por meio de plebiscito ou referendo”.

O documento argumenta, ainda, que enquanto o Psol, partido que recorreu ao Supremo com a questão, embasa a proposição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no entendimento do Instituto de Bioética – ANIS de que a criminalização do procedimento “causa grave consequências para a saúde, já que no Brasil cerca de metade das mulheres que abortam todos os anos precisam ser internadas”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ressaltou “posição firme em defesa da integridade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Segundo a ANIS, cerca de 250 mil mulheres, por ano, ocupam os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a abortos inseguros.

A iniciativa faz coro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer tornar a Lei de Drogas mais rígida, enquanto o Supremo debate o tema.

A presidente do STF, Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, na ultima sexta (22). O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, o que levará a questão para a sessão presencial do Plenário.