Moraes recebe movimentos sociais contra PEC da Anistia

O projeto suspende a dívida de quase R$ 800 milhões dos partidos políticos que não cumpriram a determinação de transferir recursos para cotas de gênero e raça

Ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, as entidades argumentaram que projeto enfraquece a legislação eleitoral - (crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Luana Patriolino +

postado em 26/09/2023 17:08 / atualizado em 26/09/2023 17:11

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil se reúnem, na tarde desta terça-feira (26/9), com o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para se colocarem contra a PEC da Anistia — que prevê perdão aos partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e pelo não cumprimento do repasse dos recursos destinados às cotas de candidaturas negras e de mulheres na eleição de 2022.

Fazem parte da comitiva: Pacto pela Democracia, Transparência Partidária, Elas no Poder, Coalizão Negra por Direitos, Educafro e Mulheres Negras Decidem. Para as entidades, o projeto desqualifica a democracia e enfraquece a legislação eleitoral. “As organizações levarão as principais questões que envolvem a proposta: integridade e transparência nos partidos políticos e participação de mulheres e pessoas negras na política institucional”, dizem por meio de nota.

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O texto do relator da proposta prevê a destinação de 15% das vagas das Câmaras municipais, na eleição do ano que vem, para as candidatas, e de 20% em 2026. Ou seja, em cada município do país teria ao menos uma vereadora eleita ano que vem. Hoje, não há uma vereadora sequer em 948 municípios. Em outros 1.185, foi eleita apenas uma em cada casa legislativa dessas.

Parte dos deputados deixou claro que esse tema é polêmico. Há uma mobilização de prefeitos e de vereadores para que não seja aprovada essa reserva de vagas. Parlamentares têm em suas bases políticas dezenas desses representantes do povo, que formam sua base eleitoral no interior do país. No último pleito, mais de 50% foram classificados como negros ou pardos. A PEC também abre uma brecha para que as siglas não destinem uma cota de 30% para candidaturas femininas.