O relator do projeto de lei (PL) que trata do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola, e que impõe limites aos juros de rotativo do cartão de crédito, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), deve se encontrar na quarta-feira (27/9) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Correio apurou que a reunião tratará da tramitação da proposta na Casa.
Apesar de um projeto se encontrar atualmente em encaminhamento no Senado, após ser aprovada no início de setembro na Câmara dos Deputados, a medida foi criada por meio de uma medida provisória (MP) que perderá a validade no dia 3 de outubro. A fixação da data acabaria paralisando o programa que começou uma nova etapa nesta segunda (25/9).
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“É imprescindível a votação da medida, porque caduca antes do término do programa. Nós temos que esclarecer ao relator que tem que ser votada”, disse Fernando Haddad, após o 18º Fórum de Economia promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
Rodrigo Cunha pretende apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta de que dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam ser repactuadas dentro do Desenrola. “Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no Fies e que não conseguem pagar”, afirmou.
“São profissionais que se formaram com apoio do Fundo, mas que hoje são reféns de um sistema de cobrança injusto, inflexível e punitivo. A intenção do FIES era ajudar os estudantes, mas mesmo considerado sua extrema importância, quando chega a hora de pagar as parcelas o valor a ser pago estrangula os orçamentos pessoais e familiares de gente trabalhadora. E isto precisa ser revisto”, destacou o parlamentar.
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