"Alternância de poder faz parte da vida", diz Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do STF, defende maior segurança jurídica, respeito à Constituição, mas sem se esquecer do combate à fome e às desigualdades

Ministro Luis Roberto Barroso em discurso na abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) - (crédito: Divulgação/Fides)

Rosana Hessel +

postado em 25/09/2023 15:21

Rio de Janeiro – A alternância no poder é normal e as prioridades precisam ser guiadas pela Constituição, sem se esquecer do combate à fome e à desigualdade na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“O Brasil, como todos os países democráticos, possui diferentes visões de mundo, e, nesse sentido, a democracia tem lugar para liberais, para progressistas, para conservadores. E a alternância no poder faz parte da vida”, afirmou Barroso, nesta segunda-feira (25/9), em seu discurso de abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), nesta segunda-feira (25/9), no Rio de Janeiro, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

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O ministro lembrou que há agendas comuns que uma sociedade democrática deve procurar implementar e “elas são guiadas pela Constituição”. “Na minha lista de prioridades eu incluiria o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, prioridade máxima para a educação básica, investimento relevante em ciência e tecnologia, investimento relevante em saneamento básico em habitação popular”, afirmou.

De acordo com Barroso, a sustentabilidade ambiental, um dos temas da Fides 2023, é uma das questões definidoras dos tempos atuais e está relacionada com a segurança das futuras gerações em três planos: humano, institucional e jurídico. O futuro presidente do STF sinalizou que sua agenda à frente da Corte estará voltada para garantir esses três planos de segurança.

“Evidentemente, a segurança jurídica é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios. E esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

Barroso assumirá a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (28/9), com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. Ao longo da sua fala destacou que o país precisa superar o preconceito no Brasil contra a iniciativa privada, contra a livre iniciativa e contra o sucesso empresarial. “Eu falava da segurança jurídica e da importância de se prestigiar a livre iniciativa. A importância de que, em temas de segurança jurídica, tem a previsibilidade das condutas, a não retroatividade das leis e das decisões judiciais, uma certa estabilidade da jurisprudência. Todos esses são temas que me são caros e que eu pretendo ter atenção à frente do Supremo Tribunal Federal”, garantiu.

Na avaliação do ministro, quando se fala em segurança, é preciso também ter em linha de conta a segurança humana, que no Brasil, “inclui o combate à pobreza e às desigualdades injustas e o enfrentamento da criminalidade, sobretudo do crime organizado”. “É um problema crescente no Brasil, para o qual nós temos que ter atenção”, defendeu. E, por fim ao falar sobre segurança institucional, ele lembrou que, após “alguns sustos difíceis”, a estabilidade democrática prevista na Constituição de 1988 “se estabeleceu um quadro de respeito às instituições e de harmonia entre os Poderes e os diferentes níveis da Federação, que bem são representados aqui pelo presidente do Senado Federal, cuja civilidade e cujo apoio à democracia foram decisivos em momentos importantes da vida brasileira”.

De acordo com Barroso, para garantir a segurança jurídica, é preciso pensar em soluções adequadas e, especialmente na área tributária. “Nós temos uma imensa litigiosidade tributária e vira e mexe aparece um cadáver no armário, seja para a iniciativa privada, seja para os poderes públicos”, afirmou. “Nós temos que ser capazes de equacionar exatamente as causas desse problema. Uma reforma tributária em gestação, com simplificação do sistema, que possivelmente vai diminuir de maneira relevante a insegurança nessa área”, acrescentou.

Outra área onde ele vê muita insegurança jurídica é no direito do trabalho, pois existem cerca de 5 milhões de ações trabalhistas. “É um número excessivo. É um número expressivo. E nós também precisamos equacionar as razões dessa litigiosidade trabalhista que fazem com que o custo de uma relação do trabalho no Brasil só possa ser determinado depois que ela termina, pela intensidade das reclamações trabalhistas que sobrevivem”, pontuou.

E, por último, uma área que Barroso apontou e que afeta diretamente as categorias anteriores, é a litigiosidade em matéria de saúde, que “também tem sido excessiva, dramática e complexa no Brasil”. “Eu considero que essa, talvez, seja a questão juridicamente mais difícil com a qual nós nos deparamos e para a qual não há uma solução moralmente barata, mas que nós temos que enfrentar também aqui entre nós, como excesso de litigiosidade em matéria de saúde”, afirmou. “Acho que nós vamos ter a segurança plena quando conseguirmos preencher uma agenda consensual para o Brasil, que considero muito importante”, frisou.

A Fides 2023 é a maior conferência de seguros da América Latina, com cerca de 2 mil participantes de 41 países, entre lideranças empresariais globais, executivos, formadores de opinião e autoridades. Esta é a terceira vez que a Fides é promovida no Brasil e é a primeira edição após a pandemia de covid-19.
Além de Barroso, participaram da abertura o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; o presidente da Fides, Rodrigo Bedoya, o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).

*A jornalista viajou a convite da CNSeg