Moro vai ser investigado por repasses à Petrobras durante a Lava-Jato

A investigação vai averiguar "indícios de violação dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo" no acordo

A decisão também aponta que Moro deve enfrentar, ainda, investigação de indícios de atuação com fins político-partidários enquanto juiz - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Talita de Souza +

postado em 22/09/2023 18:35 / atualizado em 22/09/2023 18:40

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (22/9), a abertura de uma investigação contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro por “gestão caótica e violação a deveres da magistratura” durante a Operação Lava-Jato. O ex-magistrado será investigado pelo repasse de R$ 2 bilhões em acordos firmados na operação junto à Petrobras.

Além de Moro, também serão investigados os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza federal Gabriela Hardt, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão de instaurar é do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

A investigação vai averiguar “indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras”.

A decisão também aponta que Moro deve enfrentar, ainda, investigação de indícios de atuação com fins político-partidários enquanto juiz, o que é vedado constitucionalmente e por resolução do CNJ.

Valores foram repassados antes do trânsito em julgado, diz CNJ

Para Salomão, os valores foram transferidos antes do julgamento terminar, ou seja, antes do trânsito em julgado de parte das ações penais, o que impediu a inclusão da participação de réus e investigados.

As autorizações de Moro e Hardt foram dadas “ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa, o que terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”.

Salomão também afirma que os magistrados não consideraram que a Petrobras estava sob investigação de autoridades estadunidenses desde novembro de 2014, em processos de suspeita de corrupção.

O que diz Moro

O senador comentou o assunto pelas redes sociais. Ele ironizou a decisão e creditou o entendimento de Salomão ao governo Lula. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu.

Ao Correio, a assessoria de Moro informou que o ex-juiz não vai comentar o assunto a não ser por meio do tuíte.

O Correio tenta contato com os outros investigados citados na matéria, mas não obteve sucesso até a última atualização dessa matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.