As críticas que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão de uma emenda constitucional na Câmara esta semana chegaram até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está de volta ao Brasil após viagem ao exterior.
Lula foi surpreendido pelos ataques da dirigente de seu partido à Justiça Eleitoral e se mostrou incomodado. O presidente ouviu o primeiro relato de um assessor e depois se inteirou do conteúdo. O petista se mostrou surpreso com o tom usado por Gleisi contra oTSE e questionou se era necessário chegar a tanto.
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Durante votação da PEC da Anistia aos partidos, Gleisi criticou os valores das multas aplicadas pelo tribunal às legendas — na casa de R$ 750 milhões e considerada por ela "inexequível" — e estendeu seu comentário e chegou a colocarem xeque a própria existência do TSE, segundo ela, uma corte que só existe no Brasil, "o que já é um absurdo", disse ela.
"Isso não é multa exequível, não temos como pagar. Não temos dinheiro. Não são só pelas cotas, elas trazem taxa, correção e juros. E trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, que são a base da sociedade democrática. Sem partidos, não fazemos democracia", disse Gleisi, que atacou o TSE na sequência.
"Não pode ter uma justiça eleitoral, aliás, uma das únicas no mundo. O Brasil é dos únicos lugares do mundo que tem justiça eleitoral. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento das campanhas eleitorais. Tem uma coisa errada nisso. E poderíamos começar por aí para ver o que pode ser feito", completou a petista.
Críticas errôneas
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reagiu e, mesmo sem citar o nome de Gleisi, rebateu as suas críticas, classificadas por ele como "errôneas".
"As falas sobre a Justiça Eleitoral são fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", disse.
Esclarecido por um aliado do que se tratava, Lula entendeu que a crítica da petista, uma defensora da PEC da Anistia, poderia até se restringir aos altos valores das multas aplicadas, mas não atacar o TSE no tom que o fez. Foi citado como exemplo o discurso do também petista Jilmar Tatto (PT-SP) na sessão. Ele apoia a PEC, criticou aliados que são contrários, caso do PSol, mas não atacou o TSE.
Lula tem mantido relação de muita proximidade com os ministros e os tribunais superiores. Moraes tem sido um parceiro e foi fundamental no comando do TSE durante a eleição do petista. Entre as muitas ações do tribunal contra o bolsonarismo, está o papel de Moraes no episódio dos agentes da Polícia Rodoviária Federal que, no dia da eleição do segundo turno, bloquearam estradas no Nordeste, impedindo o livre trânsito de eleitores numa região de maioria petista.
Moraes e os demais ministros do STF estiveram solidários e unidos com Lula nos ataques do 8 de janeiro, além de autoridades do Legislativo. E, mais recentemente, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível.
O incômodo de Lula e de parte do PT com a fala de Gleisi foi relatado ao Correio por um de seus ministros e dois parlamentares da legenda no Congresso Nacional.
Em postagem ontem à tarde nas suas redes, Gleisi reafirmou as críticas aos valores da multa, criticou novamente o que entende ser "intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral" sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, mas não repetiu o questionamento da existência do TSE. E afirmou que seu propósito é abrir o debate "para que tudo seja aperfeiçoado".
"Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições", disse Gleisi, numa referência a comparações de suas críticas com os ataques feitos por bolsonaristas ao TSE.
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