Justiça Eleitoral põe Gleisi contra Moraes

Presidente do TSE rebate declaração da deputada e presidente do PT, que atacou a existência da Corte e considerou-a "um absurdo". Segundo o magistrado, afirmações da parlamentar são "errôneas e falsas"

Ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão ao julgar recurso apresentado pelo INSS - (crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Henrique Fregonasse* +

postado em 22/09/2023 03:55

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, repudiou a declaração da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu o fim da Justiça Eleitoral. Em nota, o ministro enfatizou que a fala da parlamentar é "fruto do total desconhecimento sobre a importância, a estrutura, a organização e o funcionamento" da Corte.

Durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, na Câmara, na quarta-feira, Gleisi afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros "aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos". A petista, que é favorável à PEC, criticou, ainda, o custo gerado à União pela Justiça Eleitoral e classificou a existência da Corte como "um absurdo".

"É uma visão técnica do TSE. Trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, reinterpretando a vontade dos dirigentes e dos candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, sem os quais não fazemos democracia", disparou a deputada, na ocasião. "O Brasil é um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral, o que já é um absurdo. E que custa três vezes o que custa o financiamento de campanha. Tem algo errado nisso aí", acrescentou.

Moraes, na nota, chamou as afirmações da parlamentar de "errôneas e falsas", ressaltando que foram proferidas com o objetivo de impedir o controle necessário dos recursos gastos pelos partidos, especialmente os voltados às candidaturas que buscam maior diversidade, como de mulheres e negros. Disse, ainda, que a existência da Justiça Eleitoral é motivo de orgulho para o país e atua para concretizar a democracia.

"Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional, e não para agressões infundadas", frisou. "A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito."

Parlamentares de direita, como o deputado Éder Mauro (PL-PA), ironizaram a fala da deputada e lembraram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos maiores críticos da Justiça Eleitoral — o ex-chefe do Executivo questionou, reiteradas vezes, a lisura do processo de apuração dos votos e as próprias urnas eletrônicas.

Também ontem, antes da nota de Moraes, Gleisi usou suas redes sociais para reiterar as críticas. Após reconhecer a relevância da atuação da Justiça Eleitoral, comentou que a Corte, assim como qualquer outra instituição, está sujeita ao escrutínio da sociedade.

"Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. (...) Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário", destacou. "Estipulam multas em valores inconcebíveis que, em vez de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia", emendou.

*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa